Hoje foi realizada no auditório do SAAE, a Audiência Pública para apresentação da atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O plano contém a proposta de um modelo de gestão, com a identificação de programas, projetos e ações que envolvem a geração e destino de resíduos no Município nos próximos vinte anos.
Este plano foi embasado por levantamentos e análises técnicas feitas através de diagnóstico no município, o qual atende exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela LEI Nº 12.305, de 2 de agosto 2010, que prevê estratégias que contribuam para o descarte dos respectivos resíduos na cidade, além de possibilitar o recebimento de recursos do Governo Federal. A audiência foi conduzida pelo governo municipal.
Esta lei propõe uma nova política, prática de hábitos de consumo sustentáveis e contém instrumentos variados para propiciar à reutilização dos resíduos sólidos (reciclagem e reaproveitamento), bem como a destinação ambientalmente adequada dos dejetos.
Um dos instrumentos mais importantes da política é o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O lixo (resíduos sólidos) que produzimos é uma questão ambiental e não pode ser segmentada a só uma entidade ou pessoa. O ambiente é direito de todos, bem de uso comum do povo e também responsabilidade comum de todos.
A sociedade como um todo, é responsáveis pela minimização do volume de resíduos sólidos, rejeitos gerados e pela redução dos impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
