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1339 atos encontrados
Nº 4323
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Festa da Família no âmbito do município de Promissão e dá outras providências
Nº 4322
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Promissão/SP a contratar com a DESENVOLVE–SP, agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Nº 4321
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado “REFIS-SAAE/2025” e dá outras providências
Nº 4320
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4319
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4318
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4317
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado REFIS-2025 e dá outras providências
Nº 4316
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua Prefeito Dante Rocchi, nº 04, ao Clube Girassol da Terceira Idade de Promissão e dá outras providências
Nº 7315
Decretos
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.304, de 12 de fevereiro de 2025 e da outras providências
Nº 7314
Decretos
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026 no Município.
Nº 4315
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4314
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4313
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4312
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4311
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4310
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4309
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4308
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4307
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4306
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4305
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4304
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4303
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4302
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4301
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4300
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4299
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4298
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4297
Leis
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e termos aditivos com as organizações da sociedade civil autorizadas nesta Lei e dá outras providências
Nº 4296
Leis
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio Transporte Estudantil e dá outras providências
Nº 7312
Decretos
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2023 (Secretaria Municipal de Educação).
Nº 7311
Decretos
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio referente ao PROJETO ESTADUAL DO LEITE ‘VIVA LEITE’ e dá outras disposições.
Nº 78
Leis Complementares
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o vencimento (piso salarial) dos cargos de agentes comunitários de saúde e dos cargos de agentes de combate às endemias, previsto na Lei Complementar nº 045/2017 e alterações posteriores (reposições), nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências
Nº 7310
Decretos
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a consolidação da Rede Municipal de Ensino, que engloba a Educação Infantil, Creches, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
Nº 7309
Decretos
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bens públicos municipais à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E PRODUÇÃO DO ASSENTAMENTO REUNIDAS – ACCEPAR e dá outras providências.
Nº 7308
Decretos
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bens públicos municipais à COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DO NOROESTE – COOPREN e dá outras providências.
Nº 7307
Decretos
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bens públicos municipais à COOPERATIVA DOS PRODUTORES CAMPESINOS – COPROCAM e dá outras providências.
Nº 7306
Decretos
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Data: 02/01/2025
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.292, de 10 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Nº 7305
Decretos
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 6º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Nº 7304
Decretos
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura do orçamento fiscal do exercício 2025, da Administração Direta e Administração Indireta do Município de Promissão, conforme o art. 65, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.320/64.
Nº 7303
Decretos
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de expediente na Prefeitura Municipal de Promissão no dia 02 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Nº 7302
Decretos
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de empenho de restos a pagar.
Nº 7301
Decretos
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.209, de 12 de dezembro de 2023 e da outras providências.
Nº 4295
Leis
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça 09 de Julho como Coreto Musical Zé Bettio.
Nº 4294
Leis
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ampliação do limite de excesso e superávit financeiro, de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2024 e altera a redação do Art. 4º, I da Lei Municipal nº 4209, de 12 de dezembro de 2023.
Nº 7300
Decretos
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara como de interesse social a área do empreendimento denominado Loteamento de Interesse Social “Promissão I” e dá outras providências.
Nº 7299
Decretos
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal à Vanessa Cristina Yoshida Rigatti e dá outras providências.
Nº 7298
Decretos
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.293, de 10 de dezembro de 2024 e da outras providências
Nº 7297
Decretos
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.290, de 27 de novembro de 2024 e da outras providências.
Nº 7296
Decretos
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste da tarifa de água e esgoto
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