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Atualizado em: 26/08/2026 às 10h29
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1954 atos encontrados
Nº 7565
Decretos
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, denominado REFIS 2026 e dá outras providências
Nº 7564
Decretos
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público sob posse Municipal às empresas Emerson Baptista da Silva–ME, Deu Bom Varejo da Construção Ltda e Lajeana Lajes Ltda e dá outras providências
Nº 7563
Decretos
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.504, de 12 de agosto de 2026 e da outras providências
Nº 7562
Decretos
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.502, de 12 de agosto de 2026 e da outras providências
Nº 7561
Decretos
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.501, de 12 de agosto de 2026 e da outras providências
Nº 7560
Decretos
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.503, de 12 de agosto de 2026 e da outras providências
Nº 7558
Decretos
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Promissão-SP e dá outras providências
Nº 7555
Decretos
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o disposto no art. 17, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública municipal
Nº 7554
Decretos
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento previsto no parágrafo único do art. 79, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal
Nº 7553
Decretos
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Hóspede Oficial do Município de Promissão a Ilustríssima Cônsul-Geral do Japão em São Paulo, Senhora Yoriko Suzuki
Nº 7552
Decretos
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação dos relatórios de atividades e a prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Promissão, em conformidade com a Instrução Normativa nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Art. 12 da Lei Municipal nº 874, de 05 de novembro de 1970.
Nº 7551
Decretos
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.397, de 16 de dezembro de 2025 e da outras providências
Nº 7550
Decretos
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação e da Comissão Única de Elaboração, Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME), unificando as funções das Comissões Gestora e Técnica, e dá outras providências
Nº 7549
Decretos
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da composição e da diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social de Promissão
Nº 7548
Decretos
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.499, de 01 de julho de 2026 e da outras providências
Nº 7547
Decretos
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.500, de 01 de julho de 2026 e da outras providências.
Nº 7546
Decretos
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.397, de 16 de dezembro de 2025 e da outras providências
Nº 7545
Decretos
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a dispensa eletrônica e sistema de dispensa eletrônica na Administração Pública Municipal
Nº 7544
Decretos
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver
Nº 7543
Decretos
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
Nº 7542
Decretos
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo do Decreto nº 397, de 18 de novembro de 1970, que regulamenta o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Promissão
Nº 7541
Decretos
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.491, de 16 de junho de 2026 e da outras providências
Nº 7540
Decretos
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.400, de 20 de janeiro de 2026 e da outras providências
Nº 7539
Decretos
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o encerramento antecipado do expediente do Centro Integrado de Saúde no dia 24 de junho de 2026
Nº 7538
Decretos
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.397, de 16 de dezembro de 2025 e da outras providências.
Nº 7537
Decretos
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.476, de 02 de junho de 2026 e da outras providências
Nº 7536
Decretos
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.397, de 16 de dezembro de 2025 e da outras providências
Nº 7535
Decretos
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a atuação da Perícia Médica em face dos servidores da Prefeitura Municipal de Promissão
Nº 7534
Decretos
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.475, de 02 de junho de 2026 e da outras providências
Nº 7533
Decretos
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.474, de 02 de junho de 2026 e da outras providências
Nº 7532
Decretos
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.471, de 27 de maio de 2026 e da outras providências
Nº 7531
Decretos
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.470, de 27 de maio de 2026 e da outras providências
Nº 7530
Decretos
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.469, de 27 de maio de 2026 e da outras providências
Nº 7529
Decretos
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.465, de 12 de maio de 2026 e da outras providências
Nº 7528
Decretos
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.468, de 27 de maio de 2026 e da outras providências
Nº 7527
Decretos
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.473, de 02 de junho de 2026 e da outras providências
Nº 7526
Decretos
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação de veículos em trechos das Avenidas Silvano Faria, Pedro de Toledo, Bandeirantes e Washington Luiz, e dá outras providências
Nº 7525
Decretos
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.397, de 16 de dezembro de 2025 e da outras providências
Nº 7524
Decretos
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 7ª Conferência Municipal da Saúde de Promissão
Nº 7523
Decretos
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.397, de 16 de dezembro de 2025 e da outras providências
Nº 7522
Decretos
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a elaboração e o acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA), no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Promissão, nos termos do art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Nº 7521
Decretos
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.385, de 12 de novembro de 2025 e da outras providências
Nº 7520
Decretos
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Tarifa de Água e sobre a cobrança de Tarifa de Esgoto não doméstico no âmbito do Município de Promissão e dá outras providências
Nº 7519
Decretos
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de elaboração da Política Municipal de Qualidade e Equidade da Educação Infantil e institui o grupo de estudo responsável por sua elaboração
Nº 7518
Decretos
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para implantação de loteamento com controle de acesso à Associação dos Moradores do Residencial Jardim Americano no âmbito do Município de Promissão e dá outras providências
Nº 7513
Decretos
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no município de Promissão para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR
Nº 7512
Decretos
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4461, de 15 de abril de 2026 e da outras providências
Nº 7511
Decretos
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o processo de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, cria a Comissão Municipal Intersetorial responsável por sua elaboração e dá outras providências
Nº 7509
Decretos
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação de área institucional (Matrícula nº 13.139) do loteamento Residencial Rizzo, e dá outras providências
Nº 7508
Decretos
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.449, de 31 de março de 2026 e da outras providências
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Endereço: Avenida Pedro de Toledo, 386 | CEP: 16370-051
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CNPJ: 44.558.856/0001-52
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