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Aprova alterações na Lei Complementar Municipal nº 053/2019 e dá outras disposições

Dispõe sobre a Prorrogação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL denominado “REFIS-SAAE/2022”, instituído pela Lei Municipal nº 4.060, de 22 de fevereiro de 2022 e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição da Conferência Municipal de Educação e dá outras providências

TORNA NULO O NÚMERO 6.797 NA NUMERAÇÃO SEQUENCIAL DOS DECRETOS MUNICIPAIS.

Delimita área de expansão urbana e dá outras providências

Dispõe sobre novas medidas destinadas ao combate do COVID-19, visando à restrição de atividades econômicas e sociais

Dispõe sobre a instituição da Patrulha Agrícola Municipal.

Dispõe sobre as atualizações do “Plano São Paulo” destinado ao combate do COVID-19 editadas pelo Governo do Estado, estabelecendo nova classificação para o Município de Promissão, bem como novas medidas restritivas das atividades econômicas e sociais com o fim de evitar a contaminação e propagação do Coronavírus

Dispõe sobre as atualizações do “Plano São Paulo” destinado ao combate do COVID-19 editadas pelo Governo do Estado em 15 de janeiro de 2021, estabelecendo nova classificação para o Município de Promissão bem como novas medidas restritivas das atividades econômicas e sociais com o fim de evitar a contaminação ou propagação do Coronavírus

Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade em Promissão-SP

Dispõe sobre a denominação de SEBASTIANA DOS SANTOS OLIVEIRA a praça localizada entre a Avenida João Maeda, Rua Antônio Marin Zanuto e Rua José M. Sobrinho, situada entre os bairros Conj. Resid. Ulysses Guimarães I, II e Jardim São João

Dispõe sobre o expediente e ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

Dispõe sobre atualização monetária de tributos e outros débitos municipais no exercício de 2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal n° 14.017, de 2020, criado no município de Promissão através do Decreto n° 6.563 de 30 setembro de 2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.921, de 24 de novembro de 2020 e dá outras providências

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do Art. 4º, I da Lei Municipal nº 3.856, de 10 de janeiro de 2020

Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua Florentino Lopes, nº 11, Parque Industrial, Promissão - SP

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.856, de 10 de janeiro de 2020 e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.856, de 10 de janeiro de 2020 e dá outras providências

Delimita área de expansão urbana e dá outras providências

Define, no âmbito do Município de Promissão, as obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais

Autoriza as instituições da Administração Pública Direta e Indireta (SAAE) o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária por meio de cartões de débito e crédito e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3.714, de 13 de abril de 2018 e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para receber o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) com 10% (dez por cento) de desconto

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2020, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências

Dispõe sobre autorização de uso de bem público à COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PROMISSÃO - COOPRAP e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para o Município de Promissão quanto às restrições de atividades econômicas e sociais, de maneira a evitar a contaminação ou propagação do Coronavírus

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.856, de 10 de janeiro de 2020 e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.856, de 10 de janeiro de 2020 e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.916, de 15 de outubro de 2020 e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.919, de 15 de outubro de 2020 e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.856, de 10 de janeiro de 2020 e dá outras providências

Dispõe sobre o prolongamento da Avenida General Eurico Gaspar Dutra e o início da Avenida Augusto Vieira

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.856, de 10 de janeiro de 2020 e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.856, de 10 de janeiro de 2020 e dá outras providências

Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do quadro efetivo do Magistério Público Municipal de Promissão para o ano letivo de 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.912, de 15 de outubro de 2020 e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.915, de 15 de outubro de 2020 e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.917, de 15 de outubro de 2020 e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.914, de 15 de outubro de 2020 e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.913, de 15 de outubro de 2020 e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.918, de 15 de outubro de 2020 e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.856, de 10 de janeiro de 2020 e dá outras providências

Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no município de Promissão para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR