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Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado “REFIS-2021” e dá outras providências

Altera o artigo 1º da Lei Municipal de nº 3.599, de 08/11/2016, para denominar de PRAÇA DA PAZ - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VILELA, o espaço verde arborizado, localizado na confluência das vias públicas: Rua Vereador Antonio Novaes, Rua Sebastião Fedel, Rua Moura e rua Maria Reginato, entre os bairros Jardim Morumbi e Jardim São João.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.040/2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 2.909, de 15 de setembro de 2009 e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de “Área Verde ONG OLHO D’ÁGUA” à Área localizada no Jardim São Paulo, confrontando-se com as Avenidas dos Ipês, Braz Villar, aparecida Antonieta Ferro Vedoatto e Rua Lucido Balduíno

Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os funcionários de estabelecimentos de saude e ensino do Município de Promissão/SP e dá outras providências

Institui a Semana de Conscientização para Doação de Sangue no Município de Promissão e dá outras providências

Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos efetivos e em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Promissão/SP, e dá outras providências

Dispõe sobre a gratuidade de acesso de pessoas com deficiência (portadores de necessidades especiais) ou mobilidade reduzida, nas casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais

Institui o Programa de Prevenção à Dengue, Chikungunya e Zika no município de Promissão e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da lei nº 2612 de 17 de novembro de 2003.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.652 de 21 de outubro de 2004 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de incentivo a formação de cooperativas no município de Promissão e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Rotariano.

Autoriza o Executivo realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil aos logradouros públicos do município.

Dispõe sobre o exercício de Poder de Polícia Administrativa sobre a Propaganda em muros, cercas ou placas limítrofes com o passeio urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de antena transmissora de telefonia celular, de recepção móvel celular, de estação de rádio base (ERBs), mini Estações Rádio-Base (Mini ERBs) e similares por transmissão de radiação eletromagnética no Município de Promissão e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no parágrafo 1º da Lei Municipal nº 2.588 de 10/04/2003.

Dispõe sobre inclusão de inciso no art. 1º da Lei 1.872 de 08/11/1989.

Dispõe sob alteração do art. 1º e seus parágrafos da Lei 2.376/97.

Dispõe sobre alteração dos artigos 6º e 13 de Lei 2.518 de 15/02/2001.

Dispõe sobre revogação dos incisos VI e VII da Lei nº 2.390 de 27/05/21989.

Estabelece normas para as Cerimônias Públicas e a Ordem de precedência do município de Promissão.

Revogam-se em todos seus termos a Lei 2572 de 10 de maio de 2002.

Dispõe sobre a revogação em todos os seus termos da Lei nº 2.515, de 20/12/2000.