Ir para o conteúdo

Prefeitura de Promissão e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Promissão
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 3637, 28 DE MARÇO DE 2017
Em vigor

 LEI Nº 3.637, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

 

“Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.533 de 27 de agosto de 2001 e dá outras providências.”

 

(Autoria: Poder Executivo)

 

                        ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

           

                        FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

                        Art. 1º Fica alterado o numeral da área doada a NOROESTE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Avenida Silvio Gasparini, nº 592, nesta cidade de Promissão/SP, passando de 8.836,54 m² para 9.884,13 m².

 

                        Art. 2º Os encargos decorrentes desta alteração ficará a cargo de empresa donatária, nos termos do artigo 2º da Lei nº 2.533 de 27 de agosto de 2001.

 

                        Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 3.018, de 14 de junho de 2011.

 

 

            Prefeitura Municipal de Promissão, em 28 de março de 2017.

 

 

 

 

 

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração_________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Minha Anotação
×
LEIS Nº 3637, 28 DE MARÇO DE 2017
Código QR
LEIS Nº 3637, 28 DE MARÇO DE 2017
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia