LEI Nº 3.703 DE 01 DE MARÇO DE 2018.
“Denomina Parque das Águas DR RUBENS POLO FERRATO, o represamento hídrico e as estruturas naturais e construídas, localizadas no Córrego Patos, entre a Via de Acesso Dr. Shuhey Uetsuka e a Av. Fernando Polo Ferrato.”
(Autoria: Isabel Santaella).
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado DR RUBENS POLO FERRATO o represamento hídrico e as estruturas adjacentes naturais e construídas, localizadas no Córrego Patos, entre a Via de Acesso Dr. Shuhey Uetsuka e a Av. Fernando Polo Ferrato.
Art. 2º. A Municipalidade , após a publicação desta Lei, executará a colocação de placas em referida via pública..
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 01 de março de 2018.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.