DECRETO Nº 6.199, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.697, de 14 de dezembro de 2017 e da outras providências.”
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 997.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 05 01 Divisão de Educação Básica
147 12.361.0005.2035.0000 MANUT. TRANSP. ESCOLAR - REC. PRÓPRIOS 997.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
ANULAÇÃO:
02 05 01 Divisão de Educação Básica
138 12.361.0005.2033.0000 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPR -400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL
139 12.361.0005.2033.0000 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPR -297.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL
153 12.365.0005.2042.0000 MANUT. DO ENSINO INFANTIL - REC. PRÓPRIOS -300.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
210000 EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 28 de fevereiro de 2018.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
44558856/0001-52 Exercício: 2018
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração _______________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.