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- Leis 3716 de 13/04/2018

LEI Nº 3.716 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

 

“Dispõe sobre a criação no Calendário Oficial de Eventos do Município de Promissão, do ‘Dia Municipal do Escoteiro’.”

 

(Autoria: Ricardo Rigato, Abraão Sales Neto, Paulinho Fabiano)

 

          ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

          FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

          Art. 1º Fica instituído no calendário do Município de Promissão, Estado de São Paulo, o dia 23 de Abril como data comemorativa do “Dia Municipal do Escoteiro”.

 

          Art. 2º As autoridades Municipais, nesta data, poderão promover ações escoteiras destinadas a preservação do meio ambiente, homenagens e outras atividades dewstinadas ao escotismo.

 

          Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

          Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

          PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 13 de abril de 2018.

 

 

 

 

 

 

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrado e publicado na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração _______________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.

ENDEREÇO
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ATENDIMENTO
Atendimento de Segunda a Sexta, Das 08:30 as 11 e Das 13 as 16:30 Horas.
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