LEI Nº 3.753 DE 20 DE AGOSTO DE 2018
“Dispõe sobre a denominação de ‘Secretaria Municipal da Educação – Professor Argemiro Cardim’ ao prédio da Secretaria Municipal da Educação”
(Autoria: Ricardo Barbosa Rigato)
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – PROFESSOR ARGEMIRO CARDIM” ao prédio da Secretaria Municipal da Educação, localizada na Rua Josefina Vasconcelos de Freitas, nº 61.
Art. 2º A Municipalidade, após a publicação desta Lei, executará a colocação do nome do homenageado, em lugar de destaque no próprio público citado no Artigo 1º, bem como fixará na parte interna, junto à placa oficial um exemplar fotográfico do homenageado.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 20 de agosto de 2018.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Administração, na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.