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Vínculos
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237 atos encontrados
Nº 6967
Decretos
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.086, de 16 de maio de 2022, que trata da prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia e dá outras providências
Nº 696409/01/2025
Leis
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Promissão
Nº 6953
Decretos
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de Hóspede Oficial do Município de Promissão ao Senhor Fernando Fernandes
Nº 6940
Decretos
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de Hóspede Oficial do Município de Promissão ao Senhor Gerson Januário e sua Esposa Rosângela Gimenez Gatto Januário
Nº 6935
Decretos
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal, denominado REFIS 2022 e dá outras providências
Nº 63
Leis Complementares
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o cargo de Procurador Jurídico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências
Nº 6932
Decretos
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Data: 28/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 6.923, de 15 de setembro de 2022
Nº 62
Leis Complementares
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 40 de 03 de março de 2017 e dá outras providências
Nº 6919
Decretos
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a restituição da Taxa do Lixo, cobrada de contribuintes nos termos da Lei Complementar Municipal nº 056, de 14 de dezembro de 2021, revogada pela Lei Complementar Municipal nº 061, de 28 de junho de 2022 e dá outras providências
Nº 6920
Decretos
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal, denominado REFIS 2022 e dá outras providências
Nº 6901
Decretos
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Data: 26/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as prorrogações dos prazos de validades dos Concursos Públicos nº (s) 001, 002 e 003/2018
Nº 6897
Decretos
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Data: 04/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a organização, funcionamento e procedimentos da ‘ouvidoria’ da Prefeitura Municipal de Promissão, conforme Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017
Nº 4089
Leis
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Vínculos
Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extingue o Aceite do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, autoriza o Aceite do Programa Alimenta Brasil e dá outras disposições
Nº 4090
Leis
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal 3.534, de 02 de dezembro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 3.577, de 10 de maio de 2016 e dá outras providências
Nº 4087
Leis
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado ‘REFIS-2022’ e dá outras providências
Nº 4086
Leis
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui, no âmbito do Município de Promissão, Estado de São Paulo, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências
Nº 4080
Leis
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui a Polícia Militar Ambiental, órgão da estrutura da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no convênio da Operação Atividade Delegada
Nº 4081
Leis
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Promissão a encerrar a inscrição municipal de pessoas físicas ou jurídicas que não apresentem quaisquer alterações cadastrais, emissões de notas fiscais ou pagamento de tributos
Nº 4079
Leis
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no âmbito do município de Promissão, o ‘Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’s’ e dá outras providências
Nº 6868
Decretos
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de empenho de restos a pagar e dá outras providências
Nº 6869
Decretos
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de empenho de restos a pagar e dá outras providências
Nº 6862
Decretos
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no município de Promissão para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR
Nº 4060
Leis
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado “REFIS-SAAE/2022” e dá outras providências
Nº 4061
Leis
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o prêmio de assiduidade e o abono de falta natalícia aos servidores públicos ativos do Município e corrige o valor do ticket alimentação
Nº 6779
Decretos
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de Hóspede Oficial do Município de Promissão ao Senhor Aldecir Clayton Ligeiro e sua Esposa Priscila Renata Golbis da Cunha Ligeiro
Nº 6773
Decretos
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal, denominado REFIS 2021 e dá outras providências
Nº 4018
Leis
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.640, de 11 de agosto de 2004, quanto ao prazo máximo para contratação de empréstimos com consignação em folha de pagamento
Nº 6748
Decretos
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Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal, denominado REFIS 2021 e dá outras providências
Nº 6750
Decretos
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Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara como de interesse social a área do empreendimento denominado Loteamento Residencial “Madre Paulina” e dá outras providências
Nº 6735
Decretos
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 6733
Decretos
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Fase de Retomada Segura, com a atualização das medidas destinadas ao combate do COVID-19 e restriçõesnas atividades econômicas e sociais
Nº 6727
Decretos
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Data: 28/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da Fase de Transição e de Retomada Segura, com a atualização das medidas destinadas ao combate do COVID-19 e restrições nas atividades econômicas e sociais
Nº 6726
Decretos
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Promissão
Nº 6719
Decretos
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da Fase de Transição (entre a fase vermelha e laranja), com a atualização das medidas destinadas ao combate do COVID-19 e restrições nas atividades econômicas e sociais
Nº 6712
Decretos
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial Municipal para elaboração do Plano Plurianual (PPA 2022-2025), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2022), da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), nomeia seus membros e dá outras providências
Nº 6709
Decretos
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 2.434/99 (Código de Posturas Municipais), no que se refere ao descarte de resíduos provenientes da construção civil e dá outras providências
Nº 6708
Decretos
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal à empresa AMAZONAS ECOSOLAR DO BRASIL S.A. e dá outras providências
Nº 3995
Leis
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental, instrumento da Política Municipal e dá outras providências
Nº 3996
Leis
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana, instrumento da Política Municipal e dá outras providências
Nº 3997
Leis
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal de Gestão Ambiental, instrumento da Política Municipal e dá outras providências
Nº 3998
Leis
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado, instrumento da Política Municipal e dá outras providências
Nº 3999
Leis
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal de Resíduos da Construção Civil, instrumento da Política Municipal e dá outras providências
Nº 6707
Decretos
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso III do art. 4º do Decreto nº 6.064, de 20 de março de 2017 que dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural de Promissão
Nº 6705
Decretos
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB do Município de Promissão, Estado de São Paulo
Nº 3994
Leis
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2021, instituído pela Lei Municipal 3.956 de 18 de fevereiro de 2021 e dá outras providências
Nº 6698
Decretos
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da Fase de Transição (entre a fase vermelha e laranja), com a atualização das medidas destinadas ao combate do COVID-19 e restriçõesnas atividades econômicas e sociais
Nº 3991
Leis
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Estabelece no âmbito do Município de Promissão, políticas públicas para proteção e bem estar animal, precipuamente em relação ao controle populacional, castração, denúncia de maus tratos, cria o Cadastro Municipal de Animais Domésticos (CMAD) e dá outras providências
Nº 6695
Decretos
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Data: 26/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a complementação ao Decreto nº 6.678/21, em especial sobre a composição da comissão especial de estudo e avaliação do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC
Nº 3986
Leis
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo para execução no ano de 2021, aditivando termo de colaboração e termo aditivo já celebrado para o corrente ano entre o município e a organização da sociedade civil Conferência São Vicente de Paulo – Nossa Senhora Aparecida de Promissão – Lar Madre Paulina e dá outras disposições
Nº 6685
Decretos
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Data: 07/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da Fase de Transição (entre a fase vermelha e laranja), com a atualização das medidas destinadas ao combate do COVID-19 e restrições nas atividades econômicas e sociais
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Portal atualizado em: 25/04/2025 09:36
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