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10/11/2017 às 13:56:00
Incra entrega Contratos de Concessão de Uso para famílias assentadas em Promissão/SP

A Superintendência Regional do Incra em São Paulo vai entregar Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para cerca de 800 famílias assentadas nos Projetos de Assentamento Reunidas e Dandara, localizados em Promissão/SP, no próximo dia 14 de novembro de 2017 (terça-feira), às 14h30. A cerimônia contará com a presença do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Leonardo Góes Silva e dosuperintendente regional do Incra em São Paulo Alexandre Pereira da Silva.

 

O CCU é um importante documento que transfere o imóvel rural em caráter provisório para as famílias assentadas, assegurando-lhes o acesso à terra onde vivem, aos créditos e a outros programas do Governo Federal. O contrato possui exigências como o compromisso de morar no lote e explorá-lo economicamente, conforme estabelecido no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

 

A assinatura do CCU precede o título definitivo de domínio, que ocorrerá posteriormente, após a verificação de que o núcleo familiar cumpriu as cláusulas previstas. Além da segurança jurídica, o documento também contribui para conscientizar as famílias assentadas sobre seus direitos e deveres junto ao Incra.

 
 
 
 
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