CMDCA convoca eleitores para ajudar a escolher os conselheiros dos próximos 04 anos
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – confirma a data da eleição para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Promissão. Será no dia 04.10. Os eleitos cumprirão mandatos 04 anos - de janeiro de 2016 a janeiro de 2020.
“Convidamos a população a participar desse processo tão importante para a nossa sociedade”, afirma Maria Aparecida Pinhel, Presidente do CMDCA.
Atribuições do Conselho Tutelar
Atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsáveis; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - tenha como infração; encaminhar casos a justiça; levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão de direitos dos pais. Assim como o juiz e o promotor, o Conselho Tutelar pode fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais que executam programas de proteção sócioeducativos de crianças e adolescentes.
Saiba como participar
Podem votar os eleitores inscritos no município de Promissão, de acordo com a relação da Justiça Eleitoral, que apresentarem o título de eleitor e documento de identidade com foto.
A eleição será no domingo, 04.10, das 08h as 17h no Colégio Xavier/FAMUP, localizado na Rua Genaro Sammarco, 134, Centro.
Sobre a escolha dos candidatos
Segundo Aparecida Pinhel o processo eleitoral para escolha de conselheiros tutelares teve início com o curso de 40 horas sobre o ECA. Houve também a avaliação escrita e psicológica dos candidatos. Por fim foram homologados os nomes dos 16 candidatos, que agora vão concorrer a 05 vagas. Os demais aprovados aguardam vagas como suplentes.
Formato da eleição e divulgação
A realização da eleição é semelhante a votação para cargos governamentais, realizada pelo TRE. O processo eleitoral e os candidatos são orientados e fiscalizados pelo CMDCA e pelo Ministério Público.
A publicidade - obrigatória e antecipada - sobre a homologação das candidaturas e o regulamento da eleição do Conselho Tutelar de Promissão foi feita na edição deste dia 12.09.15 do jornal O Correio e está a disposição dos interessados também no site da prefeitura: www.promissao.sp.gov.br/portal/editais/0/1/364. Também no Diário Oficial Eletrônico, na internet: promissao.dioe.com.br (Diário Eletrônico 16).
