O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – confirma a data da eleição para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Promissão. Será neste domingo, dia 04.10.
Os 05 eleitos, entre os 16 candidatos, cumprirão mandatos 04 anos - de janeiro de 2016 a janeiro de 2020 - informam Maria Aparecida Pinhel, Presidente do CMDCA, e Pedro Luiz Menti Sanchez, Secretário Municipal de Assistência Social.
Atribuições do Conselho Tutelar
Atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsáveis; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - tenha como infração; encaminhar casos a justiça; levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão de direitos dos pais. Assim como o juiz e o promotor, o Conselho Tutelar pode fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais que executam programas de proteção sócioeducativos de crianças e adolescentes.
Saiba como participar
Podem votar os eleitores inscritos no município de Promissão, de acordo com a relação da Justiça Eleitoral, que apresentarem o título de eleitor e documento de identidade com foto.
A eleição ocorrerá das 08h as 17h no Colégio Xavier/FAMUP, localizado na Rua Genaro Sammarco, 134, Centro.
