Promotora de Justiça de Promissão fala sobre a importância do Conselho Tutelar para a sociedade
A eleição dos novos Conselheiros Tutelares de Promissão – e de todo o Brasil – será neste domingo, dia 04.10, informam Aparecida Pinhel, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Pedro Luiz Menti Sanchez, Secretário Municipal de Assistência Social.
Em Promissão a votação ocorrerá no Colégio Xavier, das 08h as 17h, e poderão participar todos os eleitores, mediante apresentação do título eleitoral e documento de identificação (RG) com foto.
No município 16 candidatos – que passaram por várias etapas até chegar a eleição – disputam as 05 vagas de conselheiros, para mandatos de janeiro de 2016 até o final de 2019. Após a definição dos 05 conselheiros “titulares” os demais ficam como suplentes e serão chamados, de acordo com a necessidade, pelo CMDCA.
A palavra do Ministério Público sobre a eleição
“Importante lembrar a população”, diz a Promotora de Justiça de Promissão, Dra. Eliana Komesu Lima, “que pela primeira vez – desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990 – a população terá a oportunidade de participar de uma eleição direta para a escolha dos conselheiros tutelares. Até o ano de 2011 a escolha era feita através de indicação de órgãos ligados as prefeituras”.
Processo eleitoral e escolha dos candidatos
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Promissão, responsável pelo processo eleitoral no Conselho Tutelar, colocou a disposição dos eleitores reportagens e matérias nas mídias e redes sociais para divulgar os nomes e números dos candidatos, explica a Dra. Eliana Komezu. “Agora é muito importante também que os eleitores conheçam o trabalho dos candidatos, seus projetos e propostas, e analisem, antes de votar, para saber quais candidatos e propostas se aproximam mais de seus interesses e das demandas da sociedade”, ressalta a Promotora.
Conselheiros Tutelares fiscalizam cumprimento do ECA
“O Conselho Tutelar é um órgão permanente, encarregado de zelar pelos direitos e deveres das crianças e adolescentes, conforme definido no ECA e na Constituição Federal. O conselho tem a incumbência também de fiscalizar para que pais, mães, responsáveis, diretores de escolas cobrem - principalmente dos adolescentes - o cumprimento de seus deveres. Os pais esquecem de fiscalizar, por exemplo, se os filhos estão indo a escola, o comportamento e a conduta que eles tem na escolas, nas ruas, com seus colegas, perante as autoridades. Isso também é dever do Conselho Tutelar fiscalizar. Por isso é importante que todos os eleitores, toda a sociedade – não apenas pais, mães ou responsáveis - participem da escolha dos conselheiros tutelares neste domingo”, conclui a Dra. Eliana.
