Promotora de Justiça convoca reunião para o início dos trabalhos
O Prefeito Hamilton Foz e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Aparecida Pinhel empossaram – neste domingo, 11.01, na Câmara dos Vereadores de Promissão – os novos conselheiros tutelares, da gestão 2016 a 2019. A posse dos novos conselheiros ocorreu neste mesmo dia em todas as cidades do país.
Na ocasião a Promotora de Justiça, Dra Eliana Komesu Lima, convocou a primeira reunião de trabalho do grupo para esta semana.
Atribuições do Conselho Tutelar
Atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsáveis; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - tenha como infração; encaminhar casos a justiça; levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão de direitos dos pais. Assim como o juiz e o promotor, o Conselho Tutelar pode fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais que executam programas de proteção socioeducativos de crianças e adolescentes.
Posse contou com a participação de representantes de vários setores
Também participaram da cerimônia em Promissão a Vice Prefeita e Secretária da Educação, Professora Sueli Simões; o Presidente da Câmara, José Aparecido Gagaro e o Vice, Marcos Simões; o Secretário Municipal de Assistência Social, Pedro Luiz Menti Sanches; os Vereadores Edson Yassunaga e Trupica; o Chefe da Divisão de Assistência Social, Antonio Carlos Guerra Júnior; membros do CMDCA e colaboradores da Assistência Social; o ex Conselheiro Tutelar, Dr. Elídio Catardo; representantes da Loja Maçônica, da Aprocipam e de entidades civis; as Coordenadoras das Creches: da Acácias, Professoras Suzeli Goulart e Ana Rosa Dias; da Catatau e CEMEI Lazinho, Giselda Gonçalves Maehara; Secretários, Diretores e Funcionários da Administração Municipal e colaboradores da Câmara Municipal, além de familiares e amigos dos novos conselheiros.
