A municipalização do trânsito em Promissão trará benefícios para todos. Ela permite que a prefeitura reorganize o trânsito na cidade, garantindo tráfego seguro e acessibilidade para condutores, veículos e pedestres. E é isso que está sendo feito, explica o Comandante da Polícia Militar de Promissão, Capitão PM Biagioni.
Fiscalização municipal
A municipalização também possibilita a Polícia Militar - parceira da prefeitura - fiscalizar o estacionamento de veículos, o tráfego e a obediência dos condutores a sinalização de solo, de placas e semáforos.
Fiscalização estadual
Ele informa que a PM cumpre a lei e continua fiscalizando também os condutores e veículos e neste caso as multas – quando necessárias - são estaduais. São verificados uso de capacete, de cinto de segurança e de celular; documentação (licenciamento do veículo e habilitação do condutor), conservação e condições de tráfego e segurança do veículo.
Importância da fiscalização
O Capitão Biagioni afirma que a importância da fiscalização do trânsito, pela PM, vai muito além da multa ou do possível constrangimento de ser parado numa blitz. Está diretamente ligada a segurança da sociedade. “Semana passada – dias 19 e 20.02 – os condutores de uma motocicleta e de um automóvel tentaram fugir de nossa fiscalização. Foram perseguidos e presos. Os ocupantes da moto, sem placa, estavam armados, vestidos com várias blusas, e prontos para cometer crimes em nossa cidade. O veículo estava com documentação vencida, a habilitação do motorista (já famoso nos meios policiais) estava suspensa e ainda transportava um passageiro procurado pela justiça”.
Prefeitura responde as reclamações
Para o Engenheiro João Marcelo Marçal, Diretor do Departamento de Trânsito da Prefeitura “a diferença em relação as multas é que os proprietários de veículos, sobretudo os infratores, agora tem como reclamar, tendo inclusive, recebido respostas da prefeitura, parceira da PM”.
O Capitão Biagioni afirma que a Policia Militar cumpre o seu papel de fiscalizar o trânsito, seja em nome do estado ou da prefeitura. “O nosso dever é garantir o direito do cidadão, de ir e vir. Porém, como ocorre em todas as áreas da sociedade, no trânsito também há regras, que constam no Código de Trânsito Brasileiro”.
Nova realidade
O Prefeito Hamilton Foz afirma que já recebeu inúmeros elogios em relação a postura da polícia na fiscalização do trânsito. “As pessoas que entendem que a cidade cresceu que precisamos reorganizar e disciplinar o trânsito no município são justamente aquelas que obedecem as leis do código de trânsito, que repito, são válidas em todo Brasil. Só que em alguns lugares ainda não são cumpridas.”
Saiba como recorrer
João Marçal explica de que forma os proprietários de veículos podem recorrer caso se sintam injustiçados com uma notificação de multa. “Neste caso o infrator pode procurar o Departamento de Trânsito da Prefeitura (localizado na Avenida Rio Grande, 431, antigo prédio da CPFL) e preencher um formulário, para dar entrada no recurso. Documentos obrigatórios: notificação de Autuação por Infração de Trânsito ou do Auto de Infração de Trânsito; cópia da CNH; CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (frente e verso do documento do veículo); contrato Social e CNPJ (apenas para pessoa jurídica); documento de identificação e Procuração (se foi nomeado representante legal). Opcionais: outros documentos que comprovem as alegações”.
