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Policiais estão orientados a fiscalizar também equipamentos obrigatórios do veículo e capacete

O Comandante da Segunda Companhia de Polícia Militar de Promissão, do 44º.BPMI, Capitão PM Biagioni, informa que desde o dia 01.03 a PM voltou a fiscalizar motonetas e bicicletas elétricas – que, com a nova legislação foram equiparadas aos ciclomotores -  quanto a obrigatoriedade de habilitação. 

“Nossos policiais foram orientados a fiscalizar se os condutores possuem a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de habilitação (CNH) tipo A”, explica o Capitão PM.

Ele ressalta que também serão fiscalizados os equipamentos obrigatórios: espelhos retrovisores, de ambos os lados; farol dianteiro, de cor branca ou amarela; lanterna, de cor vermelha, na parte traseira; velocímetro, buzina; pneus que ofereçam condições mínimas de segurança, além do uso de capacete pelo condutor.

Registro e licenciamento do veículo

Segundo Biagioni a fiscalização de registro (marca/modelo/versão) e licenciamento dos veículos está suspensa por 02 anos, até outubro de 2017. “Mas, considerando o uso crescente de ciclo motorizado e elétrico em condições que comprometem a segurança do trânsito o comando pede a população que providencie, desde já, a regularização dos veículos, de acordo com a do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) 555, de setembro de 2015”.