PREGÃO PRESENCIAL 001-2025 --- Contratação de empresas especializadas para locação de equipamentos,...

Editais de Licitação

Atualizado em: 18/06/2025 às 16h01

PREGÃO PRESENCIAL 001-2025 --- Contratação de empresas especializadas para locação de equipamentos, organização e execução da Festa do Peão de 2025

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Presencial

Justificativa da Modalidade Presencial

A opção pela modalidade presencial em que pese ser exceção para municípios acima de 20.000 (Vinte mil) habitantes, está prevista no § 2º, do artigo 17, da Lei Federal nº 14.133/2021, quando motivada. No presente a complexidade do objeto, a necessidade de agilidade, somado aos problemas existentes em licitação do mesmo tipo no ano de 2023, justifica o uso na forma presencial. O principal aspecto a ser observado no que se refere à opção pela modalidade de pregão presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação, sem prejuízo à competitividade. Como se sabe a legislação prevê o uso da modalidade pregão, preferencialmente na sua forma eletrônica, todavia, a norma admite a adoção do pregão presencial de forma a permitir, entre outras peculiaridades que podem ocorrer na forma eletrônica, a inibição, por exemplo, da apresentação de propostas insustentáveis em face do tipo de serviços, que podem atrasar os procedimentos e aumentar custos, além de atrasos na execução. Na forma presencial têm-se menos procedimentos burocráticos, além do que, na forma presencial há maior possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão do pregão e facilidade na negociação de preços, além do que a verificação das condições de habilitação técnica das licitantes, evitando inclusive apresentação de propostas que não preenchem as condições de habilitação através de documentos verossímeis e adequados ao objeto, evitando propostas que não se sustentam, causando morosidade e embaraços no certame, além do que o Pregão ainda que na modalidade presencial cumpre inclusive as disposições de Lei tais como o princípio da publicidade que garante a transparência dos atos na realização da mesma, que são cumpridos na forma da Lei.

Nº da Licitação

1/2025

Nº do Edital

48/2025

Nº do Processo

48/2025

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, I

Valor máximo global

R$ 333.800,00

Publicado em

17/06/2025 às 09h00

Realização em

04/07/2025 às 14h00

Local

Sala de Reunião - Secretaria Municipal de Educação - R. Josefina Vasconcelos de Freitas, nº 61 - Centro - Promissão/SP

A presente licitação tem por objeto o MENOR PREÇO POR LOTE, para a prestação de serviços comuns visando a contratação de empresas especializadas para locação de equipamentos, organização e execução da Festa do Peão de Boiadeiro do município de Promissão, a ser realizada nos dias 07 a 09 de agosto de 2025, conforme descrições no Edital, no Termo de Referência e demais anexos.

Movimentações

Quarta, 18 junho 2025

16h01

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 04/07/2025 às 14:00.

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Arquivos

17/06/2025 09h00

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