Chamada Pública n.º 001/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução FNDE nº 26/2013, Resolução FNDE nº 04/2015, Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE nº 21/2021 e suas alterações.