Prefeitura de Promissão

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEIS Nº 3636, 28 DE MARÇO DE 2017

Em vigor

LEI Nº 3.636, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

“Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.606 de 05 de dezembro de 2016 e dá outras providências.”

(Autoria: Poder Executivo)

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º, da Lei nº. 3.606, de 05 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Promissão autorizada a alienar à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, por doação, os lotes situados no Loteamento de Interesse Social: Conjunto Habitacional Promissão I, Bela Vista, Município de Promissão, Comarca de Promissão, a saber:”

QUADRA L
LOTE	RUA		ÁREA (M²)		N°. CADASTRO	N°. MATRICULA
01	Anibal R. Pinto		202,62		9501	R1-M.12.847
02	Anibal R. Pinto		200,00		9503	R1-M.12.848
03	Anibal R. Pinto		200,00		9505	R1-M.12.849
04	Anibal R. Pinto		200,00		9507	R1-M.12.850
05	Anibal R. Pinto		200,00		9509	R1-M.12.851
06	Anibal R. Pinto		200,00		9511	R1-M.12.852
07	Anibal R. Pinto		200,00		9513	R1-M.12.853
08	Anibal R. Pinto		200,00		9515	R1-M.12.854
09	Anibal R. Pinto		200,00		9517	R1-M.12.855
10	Anibal R. Pinto		200,00		9519	R1-M.12.856
11	Anibal R. Pinto		200,00		9521	R1-M.12.857
12	Anibal R. Pinto		200,00		9523	R1-M.12.858
13	Anibal R. Pinto		200,00		9525	R1-M.12.859
14	Anibal R. Pinto		200,00		9527	R1-M.12.860
15	Anibal R. Pinto		197,30		9529	R1-M.12.861
16	Anibal R. Pinto		197,42		9531	R1-M.12.862
17	Anibal R. Pinto		200,00		9533	R1-M.12.863
18	Anibal R. Pinto		200,00		9535	R1-M.12.864
19	Anibal R. Pinto		200,00		9537	R1-M.12.865
20	Anibal R. Pinto		200,00		9539	R1-M.12.866
21	Anibal R. Pinto		200,00		9541	R1-M.12.867
22	Anibal R. Pinto		219,98		9542	R1-M.12.868
23	Apdo J. Antunes		221,08		9543	R1-M.12.869
24	Apdo J. Antunes		328,44		9626	R1-M.12.870
25	Osvaldo J. Silva		220,00		9625	R1-M.12.871
26	Osvaldo J. Silva		200,00		9624	R1-M.12.872
27	Osvaldo J. Silva		200,00		9623	R1-M.12.873
28	Osvaldo J. Silva		200,00		9622	R1-M.12.874
29	Osvaldo J. Silva		200,00		9621	R1-M.12.875
30	Osvaldo J. Silva		200,00		9620	R1-M.12.876
31	Osvaldo J. Silva		200,00		9619	R1-M.12.877
32	Osvaldo J. Silva		200,00		9618	R1-M.12.878
33	Osvaldo J. Silva		200,00		9617	R1-M.12.879
34	Osvaldo J. Silva		200,00		9616	R1-M.12.880
35	Osvaldo J. Silva		200,00		9615	R1-M.12.881
36	Osvaldo J. Silva		200,00		9614	R1-M.12.882
37	Osvaldo J. Silva		200,00		9613	R1-M.12.883
38	Osvaldo J. Silva		200,00		9612	R1-M.12.884
39	Osvaldo J. Silva		200,00		9611	R1-M.12.885
40	Osvaldo J. Silva		200,00		9610	R1-M.12.886
41	Osvaldo J. Silva		200,00		9609	R1-M.12.887
42	Osvaldo J. Silva		200,00		9608	R1-M.12.888
43	Osvaldo J. Silva		200,00		9607	R1-M.12.889
44	Osvaldo J. Silva		200,00		9606	R1-M.12.890
45	Osvaldo J. Silva		200,00		9605	R1-M.12.891
46	Osvaldo J. Silva		202,62		9604	R1-M.12.892
QUADRA J
LOTE	RUA		ÁREA (M²)		N°. CADASTRO	N°. MATRICULA
12	Eduardo R.Portella		200,00		9451	R1-M.12.893
13	Eduardo R.Portella		200,00		9453	R1-M.12.894
14	Eduardo R.Portella		200,00		9455	R1-M.12.895
15	Eduardo R.Portella		200,00		9457	R1-M.12.896
16	Eduardo R.Portella		200,00		9459	R1-M.12.897
17	Eduardo R.Portella		200,00		9461	R1-M.12.898
18	Eduardo R.Portella		200,00		9463	R1-M.12.899
19	Eduardo R.Portella		200,00		9431	R1-M.12.900
20	Eduardo R.Portella		201,15		9465	R1-M.12.901
21	Ap.. J. Aantunes		231,94		9540	R1-M.12.902
22	Anibal R. Pinto		222,00		9538	R1-M.12.903
23	Anibal R. Pinto		200,00		9536	R1-M.12.904
24	Anibal R. Pinto		200,00		9534	R1-M.12.905
25	Anibal R. Pinto		200,00		9532	R1-M.12.906
26	Anibal R. Pinto		200,00		9530	R1-M.12.907
27	Anibal R. Pinto		200,00		9528	R1-M.12.908
28	Anibal R. Pinto		200,00		9526	R1-M.12.909
29	Anibal R. Pinto		200,00		9524	R1-M.12.910

LOTE		RUA		ÁREA (M²)	CADASTRO	N°. MATRICULA
13		Anibal R. Pinto		200,00	9491	R1-M.12.911
14		Anibal R. Pinto		200,00	9497	R1-M.12.912
15		Anibal R. Pinto		200,00	9499	R1-M.12.913
16		Anibal R. Pinto		200,00	9603	R1-M.12.914
17		Anibal R. Pinto		202,62	9602	R1-M.12.915
18		Osvaldo J. Silva		202,62	9601	R1-M.12.916
19		Osvaldo J. Silva		200,00	9600	R1-M.12.917
20		Osvaldo J. Silva		200,00	9599	R1-M.12.918
21		Osvaldo J. Silva		200,00	9598	R1-M.12.919
22		Osvaldo J. Silva		200,00	9597	R1-M.12.920
23		Osvaldo J. Silva		200,00	9596	R1-M.12.921
24		Osvaldo J. Silva		200,00	9595	R1-M.12.922
25		Osvaldo J. Silva		200,00	9594	R1-M.12.923
26		Osvaldo J. Silva		200,00	9593	R1-M.12.924
27		Osvaldo J. Silva		200,00	9592	R1-M.12.925
28		Osvaldo J. Silva		200,00	9591	R1-M.12.926
29		Osvaldo J. Silva		200,00	9590	R1-M.12.927
30		Osvaldo J. Silva		200,00	9589	R1-M.12.928
31		Osvaldo J. Silva		200,00	9588	R1-M.12.929
32		Osvaldo J. Silva		200,00	9587	R1-M.12.930
33		Osvaldo J. Silva		200,00	9586	R1-M.12.931
34		Osvaldo J. Silva		202,62	9585	R1-M.12.932

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Promissão, 28 de março de 2017.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração_________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume