DECRETO Nº. 6.190 DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias”.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquia, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2018:
I – 12 de fevereiro – segunda-feira – Carnaval;
II – 13 de fevereiro – terça-feira – Carnaval;
Parágrafo Único. O expediente das repartições públicas municipais a que alude o artigo 1º, relativo ao dia 14 de fevereiro – quarta-feira – Cinzas terá seu início às 12 horas.
Art. 2º. O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º. Caberá as autoridades competentes de cada Secretaria e Departamento fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto.
Art. 4º. O dirigente da Autarquia Municipal instituída ou mantida pelo Poder Público poderá adequar o disposto neste Decreto a entidade que dirige.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 15 de janeiro de 2018.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração, na data supra. O Secretário da Administração________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.
