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- Leis 3703 de 01/03/2018

 LEI Nº 3.703 DE 01 DE MARÇO DE 2018.

 

“Denomina Parque das Águas DR RUBENS POLO FERRATO, o represamento hídrico e as estruturas naturais e construídas, localizadas no Córrego Patos, entre a Via de Acesso Dr. Shuhey Uetsuka e a Av. Fernando Polo Ferrato.”

 

(Autoria: Isabel Santaella).

 

            ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

            FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

            Art. 1º. Fica denominado DR RUBENS POLO FERRATO o represamento hídrico e as estruturas adjacentes naturais e construídas, localizadas no Córrego Patos, entre a Via de Acesso Dr. Shuhey Uetsuka e a Av. Fernando Polo Ferrato.

                       

            Art. 2º. A Municipalidade , após a publicação desta Lei, executará a colocação de placas em referida via pública..

           

            Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

           

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 01 de março de 2018.

 

 

 

 

 

 

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrada e publicada na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.

 

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