Todos os idoso ou pessoas com deficiência tem direito ao cartão de estacionamento, este que é indispensável para o uso das vagas prioritárias. O cartão será emitido na Diretoria Municipal de Trânsito, na Avenida Rio Grande, 431, centro, antigo prédio da CPFL.
Toda pessoa que tiver 60 anos ou mais poderá solicitar o cartão do idoso. São necessárias cópias dos seguintes documentos:
- Carteira Nacional de Habilitação do beneficiário (CNH);
- CPF e RG;
- Comprovante de residência atual.
Caso o beneficiário não seja habilitado, deve apresentar uma cópia da Carteira Nacional de Habilitação de um Condutor.
As pessoas com deficiência têm direito, desde que:
- Com deficiência física ambulatória no(s) membros(s) inferior(es);
- Com deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental (quando o portador não pode assinar, há a necessidade de apresentação de documento de representação legal como: Interdição, Curatela ou Procuração);
- Com mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de ambulação – temporária – mediante solicitação médica;
- Com deficiência visual e com dificuldade de locomoção.
A documentação necessária é a mesma que os idosos, somando-se um laudo médico específico datado dos últimos seis meses.
