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OUT
15
15 OUT 2018
ADMINISTRAÇÃO
Isenção de IPTU para idosos será até o fim de outubro
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A Prefeitura de Promissão informa e convoca os idosos que residem em nossa cidade para que se inscrevam no programa de isenção. A isenção está configurada através da alteração da Lei Municipal nº: 2965, os idosos têm direito à isenção de IPTU.

Conforme a resolução da lei, os idosos devem se enquadrar nas seguintes regras:

  • Possuir idade igual ou superior a 60 anos;
  • Ser proprietário de uma única casa e nela residir;
  • O imóvel deve possuir até 120 m² e o terreno até 400 m²;
  • Se for casado, deve possuir renda de até três salários mínimos;
  • Se for viúvo ou solteiro, possuir renda de até um salário mínimo e meio.

Os idosos que possuem interesse em requerer a isenção devem procurar a Prefeitura, eles serão orientados sobre os procedimentos necessários e sobre o preenchimento do formulário. O prazo para o requerimento vai até o fim de novembro.

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