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OUT

10 OUT 2019

PREFEITURA E POLÍCIA MILITAR REALIZAM REUNIÃO SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA

Na última quarta-feira (09) a Prefeitura de Promissão juntamente com a Polícia Militar realizaram uma reunião na sede da Companhia em Promissão com o destacamento de várias cidades da região sobre a Lei 13.874 que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica.

Participaram da reunião o prefeito Dr. Artur, o Comandante da PM João Nunes, além dos funcionários dos departamentos de Vigilância Sanitária Luiz Mahul Interlandi, Osamu Yasunaga e de Posturas Adriano Kiel Oreviato.

O regulamento está em vigor desde o dia 20 de setembro de 2019, bem como a resolução CGSIM 51 publicada em 11 de junho de 2019, que explica sobre a definição de atividade econômica de baixo risco para fins de isenção de licenciamento. A reunião serviu para que as instituições envolvidas estejam alinhadas de acordo com a Lei 13.874 que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica.