O Prefeito de Promissão, Hamilton Foz, recebeu – nesta segunda feira, 22.02 – os Conselheiros Tutelares da gestão 2016 a 2019, que tomaram posse dia 11.01. A informação é de Aparecida Pinhel, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Ela explicou que o objetivo do encontro é informar ao prefeito sobre o andamento dos trabalhos e a adaptação de cada um nessa atribuição, fundamental para sociedade.
Conselheiros Tutelares fiscalizam cumprimento do ECA
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, encarregado de zelar pelos direitos e deveres das crianças e adolescentes, conforme definido no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - e na Constituição Federal. O conselho tem a incumbência também de fiscalizar para que pais, mães, responsáveis, diretores de escolas cobrem - principalmente dos adolescentes - o cumprimento de seus deveres. Os pais esquecem de fiscalizar, por exemplo, se os filhos estão indo a escola, o comportamento e a conduta que eles tem na escolas, nas ruas, com seus colegas, perante as autoridades. Isso também é dever do Conselho Tutelar fiscalizar.
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O Conselho Tutelar de Promissão está localizado na Rua Gentil Moreira, 114. Telefone 3541 3966.
