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PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES JÁ PODEM SE CADASTRAR NO CADASTUR

A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo – SELT, por meio da Divisão Municipal de Turismo de Promissão, informa que a nova Portaria MTur nº 25, que passa a beneficiar produtores rurais e agricultores familiares que oferecem serviços turísticos em suas propriedades, permitindo o registro no CADASTUR, que é o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, um sistema oficial do Ministério do Turismo que registra e regulariza empresas e profissionais do setor, garantindo atuação legal e acesso a benefícios e programas governamentais. A medida assegura que esses empreendedores possam atuar legalmente no setor sem prejuízo de benefícios já garantidos, como a aposentadoria, além de ampliar as oportunidades de geração de renda e fortalecer o turismo rural no município e na região.

Quem pode se cadastrar:

• Produtores rurais
• Agricultores familiares
• Silvicultores
• Aquicultores
• Extrativistas
• Pescadores artesanais
• Comunidades tradicionais

O que pode ser cadastrado no CADASTUR

• Hospedagem Rural: pousadas, chalés ou casas na propriedade;
• Gastronomia: venda de refeições e bebidas produzidas na região ou na propriedade;
• Visitas Guiadas: experiências, vivências e passeios no campo;
• Comercialização: produtos artesanais e agroindustriais (doces, compotas, artesanato);
• Atividades Culturais: vivências educativas ligadas à vida no campo.

Benefícios do Cadastro

Além de garantir a regularidade da atividade e dar maior visibilidade aos serviços ofertados, o registro possibilita o acesso a programas de apoio do Ministério do Turismo, como o FUNGETUR, que disponibiliza linhas de crédito com juros reduzidos para investimentos em infraestrutura, modernização e inovação. O CADASTUR também funciona como uma vitrine oficial e confiável, utilizada por turistas na busca por experiências autênticas e seguras.

Outra importante novidade é que os produtores rurais passam a poder ampliar suas atividades turísticas sem perder o status de agricultores. Dessa forma, os pequenos empreendedores mantêm seus direitos e benefícios vinculados à atividade rural e ainda podem utilizar o turismo como fonte complementar de renda.

• Regularização da atividade turística;
• Maior visibilidade dos serviços;
• Acesso a programas do Ministério do Turismo;
• Linhas de crédito com juros reduzidos pelo FUNGETUR;
• Manutenção dos direitos e benefícios da atividade rural.

Como se cadastrar

O cadastro é simples, rápido e totalmente on-line. Basta acessar o site oficial clicando aqui.