DECRETO Nº 6.051, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.609, de 14 de dezembro de 2016 e da outras providências.”
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 413.745,55 distribuídos as seguintes dotações:
02 02 06 Departamento Municipal de Segurança Pública
102 06.181.0003.2017.0000 MANUTENÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA 4.390,75
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 Divisão de Educação Básica
199 12.365.0005.2042.0000 MANUT. DO ENSINO INFANTIL - REC. PRÓPRIOS 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
02 05 05 Departamento Municipal de Ensino Superior
239 12.364.0006.2052.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
369 08.243.0008.2088.0000 MANUT. DO CONSELHO TUTELAR 315,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 09 02 Divisão de Obras
470 15.451.0010.1049.0000 RECAPEAMENTO 61.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
477 15.451.0010.2108.0000 MANUT. DA DIVISÃO DE OBRAS 53.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 03 Divisão de Serviços
487 15.451.0010.2109.0000 MANUT. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 248.539,80
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 01 Gabinete do Prefeito
13 04.121.0002.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO EXECUTIVO -61.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
14 04.121.0002.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO EXECUTIVO -30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 Divisão de Educação Básica
179 12.361.0005.2033.0000 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL-REC. PPRIOS -16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
423 08.244.0008.2093.0000 MANUT. DE SUBV. SOCIAIS-ENT. CARENTES -253.245,55
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 09 03 Divisão de Serviços
486 15.451.0010.2109.0000 MANUT. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS -53.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 3º Este entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Promissão, 20 de fevereiro de 2017.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração__________________________CARLOS AUGUSTO PARRERA CARDOSO.