Hoje (17), enviamos para a Câmara Municipal, oito projetos de lei que tratam sobre recursos e melhorias para nossa cidade! Confira os projetos:
Ampliação do prazo máximo para contratação de empréstimos com consignação em folha de pagamento dos servidores municipais
Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 para o Conselho Tutelar
Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 proveniente de uma emenda parlamentar do Deputado Olim para a utilização na Saúde de Promissão
Alteração da nomenclatura da Lei nº 3.861 de 21 de fevereiro de 2020
Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 167.000,00 proveniente de saldos financeiros remanescentes no Fundo Municipal de Saúde
Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 270.675,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social para o combate ao COVID-19 proveniente do Governo Federal
Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 238.950,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social para o combate ao COVID-19 proveniente do Governo Federal
Projeto de Lei, autorizando o pagamento do Vale Alimentação para servidores diagnosticados com COVID-19