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Atualizado em: 26/08/2026 às 10h29
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3107 atos encontrados
Nº 7565
Decretos
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, denominado REFIS 2026 e dá outras providências
Nº 7564
Decretos
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público sob posse Municipal às empresas Emerson Baptista da Silva–ME, Deu Bom Varejo da Construção Ltda e Lajeana Lajes Ltda e dá outras providências
Nº 7563
Decretos
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.504, de 12 de agosto de 2026 e da outras providências
Nº 7562
Decretos
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.502, de 12 de agosto de 2026 e da outras providências
Nº 7561
Decretos
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.501, de 12 de agosto de 2026 e da outras providências
Nº 7560
Decretos
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.503, de 12 de agosto de 2026 e da outras providências
Nº 4504
Leis
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4503
Leis
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4502
Leis
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4501
Leis
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 7558
Decretos
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Promissão-SP e dá outras providências
Nº 7555
Decretos
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o disposto no art. 17, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública municipal
Nº 7554
Decretos
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento previsto no parágrafo único do art. 79, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal
Nº 7553
Decretos
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Hóspede Oficial do Município de Promissão a Ilustríssima Cônsul-Geral do Japão em São Paulo, Senhora Yoriko Suzuki
Nº 7552
Decretos
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação dos relatórios de atividades e a prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Promissão, em conformidade com a Instrução Normativa nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Art. 12 da Lei Municipal nº 874, de 05 de novembro de 1970.
Nº 7551
Decretos
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.397, de 16 de dezembro de 2025 e da outras providências
Nº 7550
Decretos
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação e da Comissão Única de Elaboração, Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME), unificando as funções das Comissões Gestora e Técnica, e dá outras providências
Nº 7549
Decretos
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da composição e da diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social de Promissão
Nº 7548
Decretos
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.499, de 01 de julho de 2026 e da outras providências
Nº 7547
Decretos
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.500, de 01 de julho de 2026 e da outras providências.
Nº 7546
Decretos
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.397, de 16 de dezembro de 2025 e da outras providências
Nº 4500
Leis
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4499
Leis
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4498
Leis
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 01 Quadra G, Lote 20, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa 55.511.201 GUILHERME CONRADO RODRIGUES e dá outras providências
Nº 4497
Leis
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida José da Silva Sobrinho, Quadra H, Lote 31, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa 40.239.961 FABIO DE OLIVEIRA NEVES e dá outras providências
Nº 4496
Leis
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida José da Silva Sobrinho, Quadra K, Lotes 29 e 30, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa IZABELLA LUIZA PINHEL DE JESUS 51324178841 e dá outras providências
Nº 4495
Leis
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 01, Quadra H, Lote 04, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa INGRID CAROLINA DAMIANE DE FREITAS 45106078814 e dá outras providências
Nº 4494
Leis
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 01, Quadra G, Lote 19, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa NARDO SOUZA CONSTRUTORA DE PROMISSÃO LTDA e dá outras providências
Nº 4493
Leis
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027, e dá outras providências
Nº 7545
Decretos
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a dispensa eletrônica e sistema de dispensa eletrônica na Administração Pública Municipal
Nº 7544
Decretos
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver
Nº 7543
Decretos
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
Nº 7542
Decretos
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo do Decreto nº 397, de 18 de novembro de 1970, que regulamenta o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Promissão
Nº 7541
Decretos
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.491, de 16 de junho de 2026 e da outras providências
Nº 7540
Decretos
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.400, de 20 de janeiro de 2026 e da outras providências
Nº 7539
Decretos
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o encerramento antecipado do expediente do Centro Integrado de Saúde no dia 24 de junho de 2026
Nº 4492
Leis
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Promissão/SP a contratar com a DESENVOLVE–SP, agência de fomento do Estado de São Paulo, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Nº 4491
Leis
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4490
Leis
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Promissão a ceder o uso de imóvel público ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para implantação de Usina de Asfalto, e dá outras providências
Nº 4489
Leis
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 874, de 05 de novembro de 1970, que criou o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Promissão e dá outras providências
Nº 4488
Leis
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade mínima e segurança estrutural em eventos públicos e privados abertos ao público no âmbito do Município de Promissão, e dá outras providências
Nº 4487
Leis
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a doação (reversão e devolução) de imóvel à empresa RESIDENCIAL RIZZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e dá outras providências
Nº 4486
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida 01 - A e/ou Ruas 01 e 03, Quadra G, Lotes 01, 30 e 31, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa 62.302.348 VALTER PREDA CAZON – ME e dá outras providências
Nº 4485
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 01 e/ou Rua 04, Quadra G, Lotes 16 e 17, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa WESLEY GUILHERME DE MORAES GARCIA - ME e dá outras providências
Nº 4484
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 01, Quadra H, Lote 09, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa 62.302.348 RJ SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO LTDA e dá outras providências
Nº 4483
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 03, Quadra A, Lote 16, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa RILDO FERREIRA DE SOUZA 10333267800 - ME e dá outras providências
Nº 4482
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 01, Quadra H, Lote 08, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa PERICLYS ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA JÚNIOR 11064101810 - ME e dá outras providências
Nº 4481
Leis
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua Dom Pedro I, Quadra Ant. A, Lote Ant. 8, Jardim Mariluz, Promissão – SP à empresa 33.322.617 MARCOS ROBERTO TAVARES EMILIO – ME e dá outras providências
Nº 4480
Leis
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida José da Silva Sobrinho e/ou Rua 01, Quadra H, Lotes 12, 13, 14, 21, 22 e 23, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa LOPES CASA DE FERRAGENS E LOCAÇÃO - EPP e dá outras providências
Nº 4479
Leis
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida José da Silva Sobrinho e/ou Rua 01, Quadra H, Lotes 10, 11, 24 e 25, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa 62.302.348 28.119.475 DEBORA DA SILVA - ME e dá outras providências
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