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Atualizado em: 08/10/2026 às 15h32
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3147 atos encontrados
Nº 4523
Leis
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, em alinhamento com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências
Nº 4522
Leis
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de “Lourdes Marques Afonso Perenha”, o prédio onde será instalada a Unidade Básica de Saúde do Parque das Azaléias
Nº 7582
Decretos
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Nº 4521
Leis
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 94
Leis Complementares
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os adicionais de tempo de serviço e de sexta-parte, instituídos pelo art. 83, § 5º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
Nº 7579
Decretos
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio referente ao PROJETO ESTADUAL DO LEITE ‘VIVA LEITE’ e dá outras disposições
Nº 7577
Decretos
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nº 4520
Leis
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de "Helvio Vedoato" a Avenida I, situada no Parque Industrial II
Nº 7575
Decretos
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no exercício de 2027, no Município de Promissão, Estado de São Paulo
Nº 4519
Leis
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida 01-B, Quadra L, Lotes 10, 11, 12 e 13, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa TRANSPORTADORA E COMERCIAL JINGO LTDA e dá outras providências
Nº 7573
Decretos
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo desastre Tempestade Local/Convectiva – Vendaval, COBRADE 1.3.2.1.5, nos termos da legislação vigente
Nº 7572
Decretos
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.516, de 01 de setembro de 2026 e da outras providências
Nº 7571
Decretos
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.517, de 01 de setembro de 2026 e da outras providências
Nº 7570
Decretos
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.515, de 01 de setembro de 2026 e da outras providências
Nº 4518
Leis
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4517
Leis
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4516
Leis
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4515
Leis
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4514
Leis
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida José da Silva Sobrinho, Quadra K, Lote 33, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa 65.813.889 MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO RIZZO - ME e dá outras providências
Nº 4513
Leis
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida José da Silva Sobrinho e/ou Rua 06, Quadra K, Lote 34, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa POINT SUCOS E LANCHES NATURAIS LTDA e dá outras providências
Nº 4512
Leis
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 03 e/ou Rua 04, Quadra G, Lotes, 13, 14 e 15, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa LEANDRO SOARES DOS SANTOS CONSTRUÇÕES – ME e dá outras providências
Nº 4511
Leis
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida José da Silva Sobrinho e/ou Rua 01, Quadra H, Lotes 05 e 30, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa ANTONIO SÉRGIO CAMPANHOLI DOS SANTOS - ME e dá outras providências
Nº 4510
Leis
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 01 Quadra G, Lote 20, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa 56.281.604 MARCELO GABAS - ME e dá outras providências
Nº 4509
Leis
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 01 – B, Quadra L, Lotes 07, 08 e 09, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa MS PROMISSÃO MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e dá outras providências
Nº 4508
Leis
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 01, Quadra G, Lote 18, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa LUIZ CARLOS LIMEIRA 13098486880 e dá outras providências
Nº 4507
Leis
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida 01 – B, Quadra L, Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa BAMBU GUINCHO LTDA e dá outras providências
Nº 4506
Leis
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida José da Silva Sobrinho e/ou Rua 01, Quadra H, Lotes 07 e 28, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa MW MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e dá outras providências
Nº 4505
Leis
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 01 e/ou Rua 03, Quadra G, Lotes 02, 03, 28 e 29, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa COMPLEXOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA e dá outras providências.
Nº 7569
Decretos
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4518, de 01 de setembro de 2026 e da outras providências
Nº 7568
Decretos
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo, e dá outras providências
Nº 7567
Decretos
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar — ETP no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional
Nº 7566
Decretos
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.397, de 16 de dezembro de 2025 e da outras providências
Nº 7565
Decretos
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, denominado REFIS 2026 e dá outras providências
Nº 7564
Decretos
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público sob posse Municipal às empresas Emerson Baptista da Silva–ME, Deu Bom Varejo da Construção Ltda e Lajeana Lajes Ltda e dá outras providências
Nº 7563
Decretos
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.504, de 12 de agosto de 2026 e da outras providências
Nº 7562
Decretos
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.502, de 12 de agosto de 2026 e da outras providências
Nº 7561
Decretos
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.501, de 12 de agosto de 2026 e da outras providências
Nº 7560
Decretos
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.503, de 12 de agosto de 2026 e da outras providências
Nº 4504
Leis
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4503
Leis
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4502
Leis
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4501
Leis
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 7559
Decretos
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.397, de 16 de dezembro de 2025 e da outras providências
Nº 7558
Decretos
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Promissão-SP e dá outras providências
Nº 7557
Decretos
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.397, de 16 de dezembro de 2025 e da outras providências
Nº 7556
Decretos
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.209, de 12 de dezembro de 2023 e da outras providências
Nº 7555
Decretos
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o disposto no art. 17, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública municipal
Nº 7554
Decretos
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento previsto no parágrafo único do art. 79, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal
Nº 7553
Decretos
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Hóspede Oficial do Município de Promissão a Ilustríssima Cônsul-Geral do Japão em São Paulo, Senhora Yoriko Suzuki
Nº 7552
Decretos
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação dos relatórios de atividades e a prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Promissão, em conformidade com a Instrução Normativa nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Art. 12 da Lei Municipal nº 874, de 05 de novembro de 1970.
Primeira
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Última
Seta
Telefone: (14) 3543-9000
Endereço: Avenida Pedro de Toledo, 386 | CEP: 16370-051
Atendimento de Segunda a Sexta, Das 08:30 as 11 e Das 13 as 16:30 Horas.
CNPJ: 44.558.856/0001-52
Prefeitura de Promissão
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 28/10/2026 16:33
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