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Ato Ementa Data Acessos
LEIS COMPLEMENTARES Nº 45, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a reestruturação do QUADRO DE CARGOS EFETIVOS do Município e dá outras providências 14/12/2017 7089
LEIS COMPLEMENTARES Nº 50, 27 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Social no Município de Promissão e da outras providências.” “Lei Regulamentadora da Assistência Social – LERAS 27/03/2019 6588
LEIS COMPLEMENTARES Nº 42, 23 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a criação de funções de confiança e de líder de equipe no Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Promissão e dá outras providências 23/05/2017 5976
LEIS COMPLEMENTARES Nº 44, 16 DE OUTUBRO DE 2017 Altera a Lei Municipal 826, de 10 de novembro de 1969, que instituiu o Código Tributário Municipal 16/10/2017 5853
LEIS Nº 3794, 27 DE MARÇO DE 2019 Institui o “Plano de Mobilidade Urbana” no Município e dá outras providências 27/03/2019 5536
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 7500, 23 DE MARÇO DE 2026 Convoca a 3ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Promissão e dá outras providências 23/03/2026 6
DECRETOS Nº 7499, 23 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a atualização da composição do Conselho Municipal da Juventude de Promissão – COMJUV 23/03/2026 9
DECRETOS Nº 7498, 19 DE MARÇO DE 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.397, de 16 de dezembro de 2025 e da outras providências. 19/03/2026 12
DECRETOS Nº 7496, 12 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação da composição do Conselho Municipal da Educação 12/03/2026 5
DECRETOS Nº 7495, 12 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a atualização da composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUSP 12/03/2026 6
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Telefone: (14) 3543-9000
Endereço: Avenida Pedro de Toledo, 386 | CEP: 16370-051
Atendimento de Segunda a Sexta, Das 08:30 as 11 e Das 13 as 16:30 Horas.
CNPJ: 44.558.856/0001-52
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