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Ato Ementa Data Acessos
LEIS COMPLEMENTARES Nº 45, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a reestruturação do QUADRO DE CARGOS EFETIVOS do Município e dá outras providências 14/12/2017 6581
LEIS COMPLEMENTARES Nº 50, 27 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Social no Município de Promissão e da outras providências.” “Lei Regulamentadora da Assistência Social – LERAS 27/03/2019 6060
LEIS COMPLEMENTARES Nº 42, 23 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a criação de funções de confiança e de líder de equipe no Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Promissão e dá outras providências 23/05/2017 5695
LEIS COMPLEMENTARES Nº 44, 16 DE OUTUBRO DE 2017 Altera a Lei Municipal 826, de 10 de novembro de 1969, que instituiu o Código Tributário Municipal 16/10/2017 5584
LEIS Nº 3794, 27 DE MARÇO DE 2019 Institui o “Plano de Mobilidade Urbana” no Município e dá outras providências 27/03/2019 5198
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 7421, 29 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação emergencial do mandato do Conselho Municipal da Educação 29/10/2025 77
DECRETOS Nº 7420, 29 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre o cancelamento de empenho de restos a pagar 29/10/2025 79
DECRETOS Nº 7419, 24 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a designação da composição e da diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social de Promissão 24/10/2025 75
DECRETOS Nº 7417, 24 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre o cancelamento de empenho de restos a pagar 24/10/2025 74
DECRETOS Nº 7416, 20 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa 20/10/2025 70
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