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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 3794, 27 DE MARÇO DE 2019 Institui o “Plano de Mobilidade Urbana” no Município e dá outras providências 27/03/2019 2032
LEIS COMPLEMENTARES Nº 45, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a reestruturação do QUADRO DE CARGOS EFETIVOS do Município e dá outras providências 14/12/2017 1702
DECRETOS Nº 5929, 27 DE JUNHO DE 2016 Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de avaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização, exaustão, baixas, bens inservíveis e estabelece prazos de vida útil dos bens do Município nos casos que especifica. 27/06/2016 1467
LEIS COMPLEMENTARES Nº 50, 27 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Social no Município de Promissão e da outras providências.” “Lei Regulamentadora da Assistência Social – LERAS 27/03/2019 1443
LEIS Nº 3930, 06 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2021, e dá outras providências 06/01/2021 1373
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LEIS Nº 4033, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a ampliação do limite de excesso e superávit financeiro, e redução do limite de anulação de dotações orçamentárias para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 4º, I e II da Lei Municipal nº 3.931, de 06 de janeiro de 2021 29/12/2021 111
DECRETOS Nº 6793, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a redação do Decreto 6.789, de 10 de dezembro de 2021 22/12/2021 105
LEIS Nº 4029, 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Denomina o próprio público Beira Rio de Ginásio de Esportes Beira Rio Paschoal da Cunha 14/12/2021 98
LEIS Nº 4030, 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Promissão para o exercício de 2022 14/12/2021 98
LEIS Nº 4031, 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Delimita área de expansão urbana e dá outras providências 14/12/2021 95
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