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Ato Ementa Data Acessos
LEIS COMPLEMENTARES Nº 45, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a reestruturação do QUADRO DE CARGOS EFETIVOS do Município e dá outras providências 14/12/2017 5653
LEIS COMPLEMENTARES Nº 50, 27 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Social no Município de Promissão e da outras providências.” “Lei Regulamentadora da Assistência Social – LERAS 27/03/2019 5145
LEIS COMPLEMENTARES Nº 42, 23 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a criação de funções de confiança e de líder de equipe no Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Promissão e dá outras providências 23/05/2017 4788
LEIS COMPLEMENTARES Nº 44, 16 DE OUTUBRO DE 2017 Altera a Lei Municipal 826, de 10 de novembro de 1969, que instituiu o Código Tributário Municipal 16/10/2017 4723
LEIS Nº 3794, 27 DE MARÇO DE 2019 Institui o “Plano de Mobilidade Urbana” no Município e dá outras providências 27/03/2019 4511
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS COMPLEMENTARES Nº 82, 01 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre alteração à Lei Complementar nº 013, de 28 de janeiro de 2013 e da outras providências 01/04/2025 6
LEIS COMPLEMENTARES Nº 81, 01 DE ABRIL DE 2025 Altera dispositivos das Leis Complementares nº 031, de 18 de fevereiro de 2016 e nº 045, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências 01/04/2025 8
LEIS COMPLEMENTARES Nº 80, 01 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a instituição de gratificação ao servidor efetivo designado para exercer as atribuições de Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, e dá outras providências 01/04/2025 3
LEIS Nº 4332, 01 DE ABRIL DE 2025 Autoriza a alienação por doação de terreno do Distrito Industrial de Promissão à Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão – CERPRO e dá outras providências 01/04/2025 3
LEIS Nº 4331, 01 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências 01/04/2025 3
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