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Ato Ementa Data Acessos
LEIS COMPLEMENTARES Nº 45, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a reestruturação do QUADRO DE CARGOS EFETIVOS do Município e dá outras providências 14/12/2017 7889
LEIS COMPLEMENTARES Nº 50, 27 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Social no Município de Promissão e da outras providências.” “Lei Regulamentadora da Assistência Social – LERAS 27/03/2019 7181
LEIS COMPLEMENTARES Nº 42, 23 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a criação de funções de confiança e de líder de equipe no Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Promissão e dá outras providências 23/05/2017 6381
LEIS COMPLEMENTARES Nº 44, 16 DE OUTUBRO DE 2017 Altera a Lei Municipal 826, de 10 de novembro de 1969, que instituiu o Código Tributário Municipal 16/10/2017 6277
LEIS Nº 3794, 27 DE MARÇO DE 2019 Institui o “Plano de Mobilidade Urbana” no Município e dá outras providências 27/03/2019 5983
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 7565, 19 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, denominado REFIS 2026 e dá outras providências 19/08/2026 18
DECRETOS Nº 7564, 14 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre permissão de uso de bem público sob posse Municipal às empresas Emerson Baptista da Silva–ME, Deu Bom Varejo da Construção Ltda e Lajeana Lajes Ltda e dá outras providências 14/08/2026 16
LEIS Nº 4504, 12 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências 12/08/2026 15
LEIS Nº 4503, 12 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências 12/08/2026 9
LEIS Nº 4502, 12 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências 12/08/2026 9
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Telefone: (14) 3543-9000
Endereço: Avenida Pedro de Toledo, 386 | CEP: 16370-051
Atendimento de Segunda a Sexta, Das 08:30 as 11 e Das 13 as 16:30 Horas.
CNPJ: 44.558.856/0001-52
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