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Ato Ementa Data Acessos
LEIS COMPLEMENTARES Nº 45, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a reestruturação do QUADRO DE CARGOS EFETIVOS do Município e dá outras providências 14/12/2017 5559
LEIS COMPLEMENTARES Nº 50, 27 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Social no Município de Promissão e da outras providências.” “Lei Regulamentadora da Assistência Social – LERAS 27/03/2019 5052
LEIS COMPLEMENTARES Nº 42, 23 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a criação de funções de confiança e de líder de equipe no Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Promissão e dá outras providências 23/05/2017 4692
LEIS COMPLEMENTARES Nº 44, 16 DE OUTUBRO DE 2017 Altera a Lei Municipal 826, de 10 de novembro de 1969, que instituiu o Código Tributário Municipal 16/10/2017 4600
LEIS Nº 3794, 27 DE MARÇO DE 2019 Institui o “Plano de Mobilidade Urbana” no Município e dá outras providências 27/03/2019 4409
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 4323, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui a Festa da Família no âmbito do município de Promissão e dá outras providências 26/02/2025 0
LEIS Nº 4322, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza o Município de Promissão/SP a contratar com a DESENVOLVE–SP, agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências 26/02/2025 0
LEIS Nº 4321, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado “REFIS-SAAE/2025” e dá outras providências 26/02/2025 0
LEIS Nº 4320, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. 26/02/2025 0
LEIS Nº 4319, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências 26/02/2025 0
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