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Ato Ementa Data Acessos
LEIS COMPLEMENTARES Nº 45, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a reestruturação do QUADRO DE CARGOS EFETIVOS do Município e dá outras providências 14/12/2017 6029
LEIS COMPLEMENTARES Nº 50, 27 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Social no Município de Promissão e da outras providências.” “Lei Regulamentadora da Assistência Social – LERAS 27/03/2019 5485
LEIS COMPLEMENTARES Nº 42, 23 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a criação de funções de confiança e de líder de equipe no Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Promissão e dá outras providências 23/05/2017 5100
LEIS COMPLEMENTARES Nº 44, 16 DE OUTUBRO DE 2017 Altera a Lei Municipal 826, de 10 de novembro de 1969, que instituiu o Código Tributário Municipal 16/10/2017 5021
LEIS Nº 3794, 27 DE MARÇO DE 2019 Institui o “Plano de Mobilidade Urbana” no Município e dá outras providências 27/03/2019 4801
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 4341, 14 DE MAIO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências 14/05/2025 614
LEIS Nº 4340, 14 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a isenção tarifária pelo fornecimento de água cobradas pelo SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Promissão às Entidades que especifica e dá outras providências 14/05/2025 572
LEIS Nº 4339, 14 DE MAIO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a antecipar numerários aos servidores públicos do Município de Promissão, destinados a cobrir despesas com deslocamento e dá outras providências 14/05/2025 638
LEIS Nº 4338, 29 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a cobrança de IPTU para loteamentos e dá outras providências 29/04/2025 559
LEIS Nº 4337, 29 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.746, de 11 de outubro de 2006, que trata do Plano Diretor e do zoneamento urbano e dá outras providências 29/04/2025 560
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