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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
13º Salário	1
Acordos	2
Administração Municipal	46
Alienações	1
Anistia	2
Aquisições	1
Associações e Conselho	2
Atos Adm. Diversos	237
Atualização Monetária	1
Autorização de uso	2
Auxílio e Subvenções	11
Avenidas e Ruas	29
Cancelamento de Dívida	1
Cargos e Funções	14
Cemitérios	1
Cessões e Concessões	49
Cessões e Concessões	13
Código Tributário	3
Códigos de Posturas	1
Comércio	1
Comissões Municipais	9
Concursos	2
Conselhos Municipais	22
Conselhos Municipais	20
Construções	1
Contratos	1
Contratos e Convênios	6
Convênios	12
Crédito Adic. Especial	697
Crédito Adic. Suplementar	2
Criança e Adolescente	1
Declaração de Utilid. Publi	9
Denominação de Bens	18
Desapropriações/Desafetações	4
Diretrizes Orçamentárias	9
Diversos	1
Diversos	5
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	7
Diversos	1
Diversos	7
Diversos	1
Diversos	4
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	25
Doações Efetuadas	2
Doações Recebidas	2
Estrutura Administrativa	3
Expediente	5
Farmácias/Drogarias	1
Fundos Municipais	2
HÓSPEDE OFICIAL	1
I P T U	5
I S S Q N	1
Idosos/Terceira Idade	1
Imóveis	1
Isenções	3
Leis Orçamentárias	1
Limites e Perímetros	4
Locações	1
Loteam. /Parcel. do Solo	4
Luto Oficial	1
Magistério	1
Mulher	2
Operações de Crédito	1
Orça Receita/Despesa	3
Orçamento	7
Parques	1
Patrimônio	1
Permissão de Uso	50
Plano Diretor	1
Plano Plurianual de Invest.	2
Ponto Facultativo	17
Praças	1
Prazos e Cond. de Pagamento	1
Programas	2
Reajustes	7
Reajustes	6
Regulamentações	3
Ruas	2
Secretarias	1
Subsídios	3
Taxas	2
Transferência de Recursos	2
Tributos	3
Vencimentos e Salários	2
Zoneamento	1

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 30/04/2025 16:02