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atos encontrados
Nº 2636
Leis
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Data:
14/07/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a Instituição da Semana da Mulher.
Nº 2621
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Data:
30/03/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir campanhas educativas sobre atos de violência praticados contra a mulher, conforme especifica.
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Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
12/12/2024 09:01
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