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Anexos
Vínculos
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230 atos encontrados
Nº 4285
Leis
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao consumo de água e esgoto e outros serviços prestados pelo SAAE e dá outras providências
Nº 7282
Decretos
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações das nomenclaturas das creches e EMEI(s) para Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação
Nº 7278
Decretos
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Data: 18/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Feira Orgânica de Promissão, a criação da Comissão Gestora da Feira Orgânica de Promissão e a proibição de comércio ambulante, nos dias e horários de realização da Feira Orgânica de Promissão
Nº 7276
Decretos
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão de Transição de Mandato no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências
Nº 7274
Decretos
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Data: 07/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de empenho de restos a pagar
Nº 7271
Decretos
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Data: 30/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação dos relatórios de atividades e a prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Promissão, em conformidade com a Instrução Normativa nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Art. 12 da Lei Municipal nº 874, de 05 de novembro de 1970
Nº 4281
Leis
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que emitam ruídos em desconformidade com as normas regulamentares previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Nº 4278
Leis
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Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Promissão e dá outras providências
Nº 7258
Decretos
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do endereço da CEMEI “RAIOS DE LUZ” e redenominação da EMEI “RAIOS DE SOL PROFESSORA IRACEMA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES” e dá outras providências
Nº 7257
Decretos
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Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no calendário de datas comemorativas do município de Promissão o dia 9 de agosto como o Dia da Paz em homenagem às vítimas do bombardeio sobre a cidade de Nagasaki e dá outras providências
Nº 4274
Leis
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Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa Idosa e dá outras providências
Nº 7251
Decretos
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Data: 16/07/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do endereço da CEMEI “RAIOS DE LUZ” e redenominação da EMEI “RAIOS DE SOL PROFESSORA IRACEMA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES” e dá outras providências
Nº 7250
Decretos
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Data: 14/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição do comércio de mudas de citros por ambulantes, e dá outras providências
Nº 4270
Leis
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Bosque Luiz Ruas da Silva a área de preservação localizada no entorno da lagoa da Agrovila Campinas, Assentamento Reunidas.
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2024 na edição: 1577A
Nº 7243
Decretos
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Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e disciplina as Declarações Eletrônicas de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF no âmbito do Município de Promissão – SP
Nº 7184
Decretos
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Data: 09/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a UNIFICAÇÃO da CEMEI “LAR FELIZ” e EMEI “MÔNICA” e dá outras providências
Nº 4260
Leis
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre incentivo, denominado IPTU VERDE, no âmbito do Município de Promissão e dá outras providências
Nº 7173
Decretos
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Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no município de Promissão para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR
Nº 4253
Leis
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo e com o Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Promissão/SP, com o objetivo de efetuar o protesto das Certidões de Dívida Ativa do Município e dá outras providências
Nº 7162
Decretos
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Data: 21/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre mudança de mão de direção na Rua da Saudade e Avenida Silvano Faria e dá outras providências
Nº 7160
Decretos
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Vínculos
Data: 15/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os valores da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada criada pela Lei nº 3.223, de 12 de novembro de 2013
Nº 75
Leis Complementares
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Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 031, de 18 de fevereiro de 2016 e dá outras providências
Nº 4241
Leis
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Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Inclui a leitura de passagens bíblicas nas escolas da Rede Municipal de Ensino como recurso paradidático de leitura complementar para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo
Nº 7149
Decretos
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Homologação Final do Processo Seletivo nº 001/2023
Nº 4238
Leis
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Data: 28/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 7144
Decretos
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Data: 21/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre mudança de mão de direção nas avenidas Minas Gerais, Cap. Américo Maciel de Castro e Júlio Prestes e dá outras providências
Nº 7139
Decretos
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Homologação Parcial do Processo Seletivo nº 001/2023
Nº 7138
Decretos
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Vínculos
Data: 08/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da cessão de uso do próprio público Cadastro Imobiliário nº 13.360 à entidade PROJETO MÃOS SOLIDÁRIAS e dá outras providências
Nº 4234
Leis
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para parceria entre a Prefeitura Municipal de Promissão e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Promissão com a finalidade de execução de obras de infraestrutura em saneamento básico no município
Nº 7107
Decretos
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste da tarifa de água e esgoto
Nº 7103
Decretos
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de empenho de restos a pagar
Nº 7101
Decretos
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Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6.888, de 09 de junho de 2022
Nº 4207
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o Programa de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Promissão e dá outras providências
Nº 4208
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Promissão, a BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE PROMISSÃO
Nº 7099
Decretos
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal, denominado REFIS 2023 e dá outras providências
Nº 7098
Decretos
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição do comércio de ambulantes no entorno do Recinto de Exposições Municipal
Nº 7095
Decretos
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de Hóspede Oficial do Município de Promissão ao Senhor José Luiz Pavam e sua Esposa Rita de Cássia Regonatto Pavam
Nº 7096
Decretos
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o Regimento Escolar Comum das Unidades de Escolas Municipais de Educação Infantil de Promissão, Estado de São Paulo
Nº 4204
Leis
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o Dia e semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências
Obs: Doação de órgãos
Nº 4203
Leis
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Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua Verano Piromalli, s/nº, Jardim das Oliveiras, Promissão – SP à empresa O. Gomes Construtora e dá outras providências
Nº 4201
Leis
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a Campanha ‘Setembro Amarelo’ no Município dee Promissão e dá outras providências
Nº 4200
Leis
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a Zona Industrial do Município, com a inclusão das áreas delimitadas nas Matrículas nº(s) 6.720, 6.721 (Parte I), 15.982, 16.127 (Parte II) e 8.437, 5.902, 5.906 e 5.909
Nº 7078
Decretos
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Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal, denominado REFIS 2023 e dá outras providências
Nº 7073
Decretos
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização da 1ª Conferência Regional da Juventude da Macrorregião de Bauru
Nº 4197
Leis
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Feminicídio Agosto Lilás, a ser realizada anualmente em Agosto, mês em que é celebrado o aniversário da Lei Maria da Penha
Nº 7070
Decretos
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a II Conferência Municipal da Juventude de Promissão com realização conjunta com a Etapa Regional da IV Conferência Estadual da Juventude a ser sediada neste município
Nº 4196
Leis
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a Campanha “Agosto Laranja, mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no Município de Promissão, e dá outras providências
Nº 7066
Decretos
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto Municipal nº 6.895, de 04 de julho de 2022 e dá outras providências
Nº 4195
Leis
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais aos doadores voluntários de sangue, nas condições que especifica
Nº 4194
Leis
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o mês JUNHO VERMELHO, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Promissão, e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 22/01/2025 17:22
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