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Dispõe sobre a criação da Corporação Musical Municipal de Promissão

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2013, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2013, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências

Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º. da Lei Municipal nº. 3.092, de 04 de dezembro de 2012

Institui o Programa de Recuperação Fiscal ‘Recuperar’

Autoriza o Poder Executivo a conceder a todos os alunos das Escolas Municipais auxilio pecuniário para aquisição de material escolar, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidades no exercício de 2013, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências

Dispõe sobre a redução do valor da mensalidade da faculdade municipal de Promissão

Dispõe sobre autorização para receber o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com 10% (dez por cento) de desconto

Dispõe sobre revogação da Lei 2876 de 14/04/2009

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 2.915, de 08 de outubro de 2009

Dispõe sobre a alteração do artigo 2º. da Lei nº. 2502 de 18 de outubro de 2000

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias no âmbito do Município a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.