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237 atos encontrados
Nº 6679
Decretos
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Data: 29/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Fase de Transição (entre a fase vermelha e laranja), com a atualização das medidas destinadas ao combate do COVID-19 e restrições nas atividades econômicas e sociais
Nº 6678
Decretos
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Data: 26/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o plano de ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências
Nº 6675
Decretos
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Fase Vermelha, com a atualização das medidas destinadas ao combate do COVID-19 e restrições nas atividades econômicas e sociais
Nº 3975
Leis
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Data: 14/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Isenção do IPTU para idosos e dá outras providências
Nº 6674
Decretos
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências
Nº 6671
Decretos
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Fase Vermelha, com a atualização das medidas destinadas ao combate do COVID-19, com restrições de atividades econômicas e sociais
Nº 6669
Decretos
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da Fase Emergencial, com novas medidas destinadas ao combate do COVID-19, visando à restrição de atividades econômicas e sociais
Nº 6668
Decretos
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas medidas destinadas ao combate do COVID-19, visando à restrição de atividades econômicas e sociais
Nº 6667
Decretos
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas medidas destinadas ao combate do COVID-19, visando à restrição de atividades econômicas e sociais
Nº 6663
Decretos
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas medidas destinadas ao combate do COVID-19, visando à restrição de atividades econômicas e sociais
Nº 3838
Leis
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Data: 22/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprios públicos situados na Rua Júlio Santini, nº 153 e na Avenida José da Silva Sobrinho, Parque Industrial I e II, respectivamente, Promissão/SP
Nº 3821
Leis
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Data: 13/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, autoriza a criação do sistema de informações em caso de desastres naturais, situações de emergências ou calamidades públicas e dá outras providências
Nº 3807
Leis
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Data: 27/03/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração de dispositivo legal concernente ao Vale Alimentação
Nº 3716
Leis
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Data: 13/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a criação no Calendário Oficial de Eventos do Município de Promissão, do ‘Dia Municipal do Escoteiro’
Nº 3711
Leis
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Data: 05/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a ‘Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família’ e o ‘Dia Municipal da Família e da Caminhada da Família
Nº 3688
Leis
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Data: 17/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal de Crédito Especial nº 3.668 de 18 de agosto de 2017 e autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 3690
Leis
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Data: 17/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE GERENCIAMENTO, TRATAMENTO, RECEPÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOMICILIARES, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E GERADOS PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CORRELATOS NA FORMA QUE ESPECIFICA
Nº 3685
Leis
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Data: 16/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do item “a” do art. 1º. da Lei Municipal 3.611 de 27 de dezembro de 2016
Nº 3686
Leis
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Data: 16/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do item “a” do art. 1º. da Lei Municipal 3.612 de 27 de dezembro de 2016
Nº 3681
Leis
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação em todos os seus termos da Lei Municipal nº 3.028, de 23 de setembro de 2011
Nº 3682
Leis
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação em todos os seus termos da Lei Municipal nº 3.118, de 13 de dezembro de 2012
Nº 3684
Leis
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre criação no Calendário Municipal do ‘Dia Pescaria Limpa’ no Município de Promissão
Nº 3546
Leis
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Data: 05/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para receber o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com 10% (dez por cento) de desconto
Nº 3342
Leis
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a inserção de aulas complementares de noções básicas de manobras de primeiros socorros nas Instituições de Ensino Municipal de nossa cidade e dá outras providências
Nº 3344
Leis
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a inserção de aulas complementares de Educação Religiosa nas Instituições de Ensino Municipal de nossa cidade e dá outras providências
Nº 3349
Leis
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação de “GERALDO BAJO” à Avenida 01 do Bairro Jardim do Lago no Município de Promissão
Nº 3339
Leis
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Data: 17/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de dispositivo legal concernente à Taxa de Serviço de Bombeiro
Nº 3340
Leis
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Data: 17/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação de punições e instauração de sindicância administrativa disciplinar no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta
Nº 3333
Leis
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Data: 26/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição, no município de Promissão, o dia do UNDOKAI, a ser realizado anualmente, no último Domingo do mês de agosto
Nº 3226
Leis
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Data: 14/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo antecipar numerários, destinado à cobrir despesas com deslocamento de Servidores Municipais
Nº 3229
Leis
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Data: 14/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Obriga a realização do exame de Oximetria de Pulso, conhecido como Teste do Coraçãozinho, em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município de Promissão
Nº 3330
Leis
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Data: 14/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Promissão e dá outras providências
Nº 3216
Leis
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Data: 07/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana do Idoso no Município de Promissão/SP e dá outras providências
Nº 3201
Leis
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Data: 11/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do programa municipal de agricultura de interesse social PMAIS e dá outras providências
Nº 3203
Leis
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Data: 11/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão do “Festival de Quadrilhas Junina de Promissão”, no calendário oficial de eventos do município de Promissão
Nº 3204
Leis
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Data: 11/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia Municipal do Ciclista no município de Promissão e dá outras providências
Nº 3197
Leis
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Data: 27/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Projeto Recuperar, instituído pela Lei Municipal nº 3.134 de 15/02/2013
Nº 3208
Leis
Data: 11/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição da Semana do Bebê de Promissão
Nº 3191
Leis
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Data: 25/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação Desportiva Classista dos Funcionários do Grupo Equipav Promissão
Nº 3192
Leis
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Data: 25/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Centro Educacional Multidisciplinar de Promissão e dá outras disposições
Nº 3186
Leis
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Data: 04/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal integrar o Consórcio Intermunicipal de Meio Ambiente – CIMA
Nº 3178
Leis
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Data: 14/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Município de promissão firmar acordo de cooperação com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Nº 3179
Leis
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Data: 14/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2514 de 20 de dezembro de 2000
Nº 3180
Leis
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Data: 14/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina de CIDA PORTO, o prédio onde será instalada a Secretaria Municipal da Saúde, prédio este, onde estava instalado o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na Rua Josefina Vasconcelos de Freitas nº 61
Nº 3181
Leis
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Data: 14/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Feira do Produtor no Município
Nº 3182
Leis
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Data: 14/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Festa do Peão no Município
Nº 3172
Leis
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Data: 10/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia do Interact Club no Município
Nº 3173
Leis
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Data: 10/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o benefício “Auxílio Funeral “, às famílias comprovadamente carentes, para o valor de R$500,00(quinhentos reais)
Nº 3166
Leis
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Data: 14/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Projeto de Recolhimento de Medicamentos Vencidos na Rede Pública Municipal de Saúde
Nº 3167
Leis
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Data: 14/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a obrigatoriedade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para a expedição de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos através de incremento de dispositivo legal na Lei Complementar nº. 18/99 (Código de Posturas do Município
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Portal atualizado em: 25/03/2025 17:09
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