DECRETO Nº 6.047, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.609, de 14 de dezembro de 2016 e da outras providências.”
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 442.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 02 01 Divisão de Administração Geral
50 04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO DE RECURSOS MINERAIS 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 008 REC. MINERAIS
56 04.122.0003.2151.0000 MANUT. DOS RECURSOS DO ROYALTIES 69.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
100 007 REC. MIN. - ROYALTIES
02 04 01 Secretaria Municipal de Fazenda
157 04.123.0003.2141.0000 MANUT. DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - DESPESAS 20.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 Coordenadoria de Fiscalização de Obras
461 15.451.0010.1048.0000 EQUIP., VEÍCULOS E MATERIAL PERM.- OBRAS e SERV. P 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 03 Divisão de Serviços
487 15.451.0010.2109.0000 MANUT. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 287.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 Divisão de Administração Geral
41 04.122.0003.2006.0000 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
45 04.122.0003.2006.0000 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -23.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 03 Divisão de Pessoal e Recrutamentos
74 04.128.0003.2013.0000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE REC. HUMANOS -36.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 Secretaria Municipal de Fazenda
148 04.123.0003.2026.0000 MANUT. SECR. FAZ. -DIVISÃO DE FINANÇAS -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
156 04.123.0003.2031.0000 MANUTENÇÃO DESP. EXERCÍCIO ANTERIOR -150.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 02 Divisão de Esportes e Lazer
458 27.812.0009.2105.0000 MANUT. DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER -100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 Coordenadoria de Fiscalização de Obras
468 15.451.0010.2107.0000 MANUT. COORD. OBRAS E FISCALIZ. -6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 07 Departamento Municipal de Meio Ambiente e Rec. Hídricos
542 18.541.0010.2113.0000 MAN. DEPTO. MUN. MEIO AMB. E REC. HÍDRICOS -87.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 3º Este entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Promissão, 31 de janeiro de 2017.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Administração, na data supra. O Secretário da Administração________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.