Ir para conteúdo do site
A-
A+
Tempo 1
21°C MIN 31°C MAX

Ir para conteúdo

Prefeitura
Acompanhe-nos:
Facebook
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
- Leis 3743 de 08/08/2018

LEI Nº 3.743 DE 08 DE AGOSTO DE 2018

 

“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2018, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.”

 

                  (Autoria: Poder Executivo)

 

          ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

          FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

            Art. 1º. Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial, com respectivos valores, nas seguintes funcionais programáticas, conforme descrição e valores a seguir:

Órgão:

02

– Poder Executivo

 

Unid. Orçamentária:

02.05

– SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

 

Unidade Executora:

02.05.04

– Administração de Convênios Diversos - Educação

 

Função:

12

– Educação

 

Subfunção:

12.361

– Ensino Fundamental

 

Programa:

12.361.0005

– PROMISSÃO EDUCADA

 

 

 

 

 

Atividade:

12.361.0005. 1164

- OBRAS E INSTALAÇOES – SALARIO ED. – FUNDAMENTAL

 

Cat. Econômica:

4.4.90.51.00

– OBRAS E INSTALAÇOES

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

250.000,00

 

               

Órgão:

02

– Poder Executivo

 

Unid. Orçamentária:

02.05

– SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

 

Unidade Executora:

02.05.04

– Administração de Convênios Diversos - Educação

 

Função:

12

– Educação

 

Subfunção:

12.365

– Ensino Infantil

 

Programa:

12.365.0005

– PROMISSÃO EDUCADA

 

 

 

 

 

Atividade:

12.365.0005. 2175

- MANUT REC SALARIO ED. - ENSINO INFANTIL

 

Cat. Econômica:

3.3.90.30.00

– MATERIAL DE CONSUMO

184.497,30

 

Cat. Econômica:

3.3.90.36.00

– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

 

184.497,30

 

Cat. Econômica:

3.3.90.39.00

– OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JURIDICA                        

 

184.497,30

 

Atividade:

12.365.0005. 1165

- OBRAS E INSTALAÇOES – SALARIO ED. – INFANTIL

 

Cat. Econômica:

4.4.90.51.00

– OBRAS E INSTALAÇOES

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

803.491,90

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º A cobertura das despesas apresentadas no artigo anterior desta lei ocorrerá por meio de SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício de 2017, no valor de R$ 414.617,90 e o restante no valor R$ 638.874,00 será mediante anulação de dotação orçamentária da categoria econômica 12.361.0005.2038.0000 - recurso SALARIO EDUCAÇÃO.

 

            Art. 3º: Os valores dispostos nesta lei poderão ser acrescidos de remuneração oriundas da aplicação financeira dos mesmos.

 

            Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 08 de agosto de 2018.

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração _____________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.

 

Logo
Informativos da Prefeitura, cadastre-se.
Localização Localização:
Avenida Pedro de Toledo, 386
Promissão / SP - 16370-000
Telefone Telefone para contato:
(14) 3543-9000
E-mail: comunicacao@promissao.sp.gov.br
Atendimento Atendimento:
Atendimento de Segunda a Sexta, Das 08:30 as 11 e Das 13 as 16:30 Horas.
© Copyright Instar - 2006-2019. Todos os direitos reservados. Instar