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LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 30 DE MAIO DE 2018.

"Aprova o Plano de Macrodrenagem Urbana do Município de Promissão".

(Autoria: Poder Executivo)

                      ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

          FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

            Art. 1º Fica aprovado o Plano de Macrodrenagem do Município de Promissão, de acordo com o documento anexo e que fica fazendo parte integrante desta lei.

            Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 30 de maio de 2018.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.