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902 atos encontrados
Nº 4323
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Festa da Família no âmbito do município de Promissão e dá outras providências
Nº 4322
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Promissão/SP a contratar com a DESENVOLVE–SP, agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Nº 4321
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado “REFIS-SAAE/2025” e dá outras providências
Nº 4320
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4319
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4318
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4317
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado REFIS-2025 e dá outras providências
Nº 4316
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua Prefeito Dante Rocchi, nº 04, ao Clube Girassol da Terceira Idade de Promissão e dá outras providências
Nº 4315
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4314
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4313
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4312
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4311
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4310
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4309
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4308
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4307
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4306
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4305
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Nº 4304
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4303
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4302
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4301
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4300
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4299
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4298
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4297
Leis
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e termos aditivos com as organizações da sociedade civil autorizadas nesta Lei e dá outras providências
Nº 4296
Leis
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio Transporte Estudantil e dá outras providências
Nº 4295
Leis
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça 09 de Julho como Coreto Musical Zé Bettio.
Nº 4294
Leis
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ampliação do limite de excesso e superávit financeiro, de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2024 e altera a redação do Art. 4º, I da Lei Municipal nº 4209, de 12 de dezembro de 2023.
Nº 4293
Leis
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4292
Leis
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Promissão para o exercício de 2025
Nº 4291
Leis
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento antecipado de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 4290
Leis
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4289
Leis
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4288
Leis
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para receber o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) com 10% (dez por cento) de desconto
Nº 4287
Leis
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4286
Leis
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de Centro Operacional da Zeladoria e Controle de Zoonoses “Carlos Roberto Mendes” ao conjunto de próprios públicos situado na Avenida Silvano Faria, entre as Ruas Bento da Cruz e Dr. Gomes Neto.
Nº 4285
Leis
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao consumo de água e esgoto e outros serviços prestados pelo SAAE e dá outras providências
Nº 4284
Leis
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4283
Leis
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4282
Leis
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de ‘Creche Tia Dulce’, a Creche Municipal do Jardim Alvorada
Nº 4281
Leis
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que emitam ruídos em desconformidade com as normas regulamentares previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Nº 4280
Leis
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4279
Leis
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua Manoel dos Santos, 715, Promissão – SP à empresa AMANDA GONÇALVES BRAZILINO PEPE – ME – (FORTE FERRAGENS) e dá outras providências
Nº 4278
Leis
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Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Promissão e dá outras providências
Nº 4277
Leis
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4276
Leis
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4275
Leis
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Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação de FAMUP – DOUTOR IVO FERRERIA GRAMA à FAMUP – Faculdade Municipal de Promissão
Nº 4274
Leis
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Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa Idosa e dá outras providências
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