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869 atos encontrados
Nº 4290
Leis
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4289
Leis
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4288
Leis
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para receber o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) com 10% (dez por cento) de desconto
Nº 4287
Leis
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4286
Leis
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de Centro Operacional da Zeladoria e Controle de Zoonoses “Carlos Roberto Mendes” ao conjunto de próprios públicos situado na Avenida Silvano Faria, entre as Ruas Bento da Cruz e Dr. Gomes Neto.
Nº 4285
Leis
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao consumo de água e esgoto e outros serviços prestados pelo SAAE e dá outras providências
Nº 4284
Leis
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4283
Leis
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4282
Leis
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de ‘Creche Tia Dulce’, a Creche Municipal do Jardim Alvorada
Nº 4281
Leis
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que emitam ruídos em desconformidade com as normas regulamentares previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Nº 4280
Leis
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4279
Leis
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua Manoel dos Santos, 715, Promissão – SP à empresa AMANDA GONÇALVES BRAZILINO PEPE – ME – (FORTE FERRAGENS) e dá outras providências
Nº 4278
Leis
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Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Promissão e dá outras providências
Nº 4277
Leis
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4276
Leis
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4275
Leis
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Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação de FAMUP – DOUTOR IVO FERRERIA GRAMA à FAMUP – Faculdade Municipal de Promissão
Nº 4274
Leis
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Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa Idosa e dá outras providências
Nº 4273
Leis
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4272
Leis
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4271
Leis
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4270
Leis
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Bosque Luiz Ruas da Silva a área de preservação localizada no entorno da lagoa da Agrovila Campinas, Assentamento Reunidas.
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2024 na edição: 1577A
Nº 4269
Leis
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2024 na edição: 1577A
Nº 4268
Leis
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2024 na edição: 1577A
Nº 4267
Leis
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2024 na edição: 1577A
Nº 4266
Leis
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4265
Leis
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4264
Leis
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4263
Leis
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4262
Leis
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua Manoel dos Santos, s/nº, Jardim das Oliveiras, Promissão – SP
Nº 4261
Leis
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4260
Leis
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre incentivo, denominado IPTU VERDE, no âmbito do Município de Promissão e dá outras providências
Nº 4259
Leis
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4258
Leis
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4257
Leis
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4256
Leis
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4255
Leis
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4254
Leis
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4253
Leis
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo e com o Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Promissão/SP, com o objetivo de efetuar o protesto das Certidões de Dívida Ativa do Município e dá outras providências
Nº 4252
Leis
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre expansão do perímetro urbano do Município de Promissão
Nº 4251
Leis
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Data: 12/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Promissão, o dia 20 de março como ‘Dia do Cuidador de Idosos’
Nº 4250
Leis
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências
Nº 4249
Leis
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de dispositivo legal concernente ao Vale Alimentação
Nº 4248
Leis
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Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4247
Leis
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Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4246
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Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4245
Leis
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Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4244
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Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4243
Leis
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Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4242
Leis
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Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4241
Leis
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Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Inclui a leitura de passagens bíblicas nas escolas da Rede Municipal de Ensino como recurso paradidático de leitura complementar para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo
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