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261 atos encontrados
Nº 7047
Decretos
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Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial para elaboração dos projetos de leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2024, nomeia seus membros e dá outras providências
Nº 7046
Decretos
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.115, de 14 de dezembro de 2022 e da outras providências
Nº 7045
Decretos
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal, denominado REFIS 2023 e dá outras providências
Nº 7044
Decretos
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.115, de 14 de dezembro de 2022 e da outras providências
Nº 4184
Leis
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a Campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Promissão e dá outras providências
Nº 4183
Leis
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Promissão, o dia 25 de julho como o Dia Municipal da Agricultura Familiar
Nº 69
Leis Complementares
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente
Nº 68
Leis Complementares
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a legislação Regulamentadora de Segurança Alimentar e Nutricional, institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, introduz alterações na Lei Complementar Municipal n.º 013, de 28 de janeiro de 2013 e dá outras disposições
Nº 4182
Leis
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.764, de 19 de outubro de 2018 e denominação de via pública no Jardim Imperial e dá outras providências
Nº 4181
Leis
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, da criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras disposições
Nº 4180
Leis
Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre expansão do perímetro urbano do Município de Promissão
Nº 4179
Leis
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4178
Leis
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui no calendário oficial do Município de Promissão o mês MAIO ROXO como o mês de conscientização, prevenção, orientação e combate às doenças inflamatórias intestinais
Nº 4177
Leis
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Promissão, o dia 25 de maio como o Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural
Nº 7043
Decretos
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Data: 23/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Promissão
Nº 7042
Decretos
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Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.175, de 14 de junho de 2023 e da outras providências
Nº 7041
Decretos
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Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.176, de 14 de junho de 2023 e da outras providências
Nº 4176
Leis
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4175
Leis
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4174
Leis
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado “REFIS-SAAE/2023” e dá outras providências
Nº 4173
Leis
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Promissão/SP a contratar com a DESENVOLVE – SP, agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Nº 7038
Decretos
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Data: 06/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.115, de 14 de dezembro de 2022 e da outras providências
Nº 7040
Decretos
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Data: 06/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.168, de 31 de maio de 2023 e da outras providências
Nº 7039
Decretos
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Data: 06/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.167, de 31 de maio de 2023 e da outras providências
Nº 7037
Decretos
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Data: 06/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social
Nº 4172
Leis
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Data: 05/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o mês Maio Laranja sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente
Nº 4171
Leis
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Data: 05/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o programa de monitoramento na Rede Municipal de Ensino do Município de Promissão
Nº 4170
Leis
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Data: 05/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Maria Zaplana Morelis – Doca a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada no Distrito de Santa Maria do Gurupá
Nº 4169
Leis
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Data: 05/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Instituí o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil, a ser celebrado anualmente no dia 23 de novembro
Nº 7036
Decretos
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Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal da Cultura de Promissão – FUMCULT
Nº 7035
Decretos
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Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal da Cultura – COMCULT
Nº 4168
Leis
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Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4167
Leis
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Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 4166
Leis
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Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua Manoel dos Santos, s/nº, Jardim das Oliveiras, Promissão - SP
Nº 7034
Decretos
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Data: 25/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09/06/2023
Nº 7033
Decretos
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a consolidação da Rede Municipal de Ensino, que engloba a educação infantil, fundamental e creches e dá outras providências
Nº 7031
Decretos
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial por três dias, em razão do falecimento do Sr. Álvaro Gimenes Costa
Nº 67
Leis Complementares
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as atribuições e vencimentos (piso salarial) dos cargos de assistentes sociais, bordadeiras e costureiras, previstos na Lei Complementar nº 045/2017 e alterações posteriores (reposições)”.
Nº 66
Leis Complementares
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 013, de 28 de janeiro de 2013 e da outras providências
Nº 65
Leis Complementares
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o vencimento (piso salarial) dos cargos de agentes comunitários de saúde e dos cargos de agentes de combate às endemias, previsto na Lei Complementar nº 045/2017 e alterações posteriores (reposições), nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências
Nº 7029
Decretos
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.115, de 14 de dezembro de 2022 e da outras providências
Nº 7030
Decretos
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.115, de 14 de dezembro de 2022 e da outras providências
Nº 7028
Decretos
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Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio referente ao PROJETO ESTADUAL DO LEITE ‘VIVA LEITE’ e dá outras disposições
Nº 4165
Leis
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui no Município de Promissão, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível
Nº 4164
Leis
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui no âmbito do Município, o mês da Conscientização da doença de Parkinson denominado ‘Tulipa Vermelha’, e dá outras providências
Nº 7027
Decretos
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.115, de 14 de dezembro de 2022 e da outras providências
Nº 7026
Decretos
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.162, de 27 de abril de 2023 e da outras providências
Nº 7025
Decretos
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.163, de 27 de abril de 2023 e da outras providências
Nº 7024
Decretos
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Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Nº 64
Leis Complementares
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Data: 27/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de dispositivos específicos da Lei Regulamentadora da Assistência Social – LERAS e da Lei Complementar Municipal nº 013/2013
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 02/12/2024 11:17
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