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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.105, de 01 de setembro de 2022 e da outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.115, de 14 de dezembro de 2022 e da outras providências

Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio referente ao PROJETO ESTADUAL DO LEITE ‘VIVA LEITE’ e dá outras disposições

Institui a Comissão Organizadora em comemoração ao Centenário de Promissão e dá outras providências

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.086, de 16 de maio de 2022, que trata da prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia e dá outras providências

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2021 (Educação)

Dispõe sobre autorização de uso de bens públicos municipais à Associação União dos Produtores Rurais das Agrovilas Penápolis e Cintra - AUPRAPECI e dá outras providências

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Promissão

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 6º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000

Dispõe sobre a abertura do orçamento fiscal do exercício 2022, da Administração Direta e Administração Indireta do Município de Promissão, conforme o art. 65, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.320/64