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Dispõe sobre autorização à Prefeitura receber repasse do Governo Estadual de recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre alteração no parágrafo 1º da Lei Municipal nº 2.588 de 10/04/2003.

Institui a contribuição para custeio e manutenção dos serviços de iluminação pública.

Dispõe sobre autorização de uso de imóvel municipal ACE.

Reconhece utilidade pública a Casa do Caminho Dr. Bezerra de Menezes.

Dispõe sobre a remoção de entulhos nas vias públicas por empresa particular.

Dispõe sobre a classificação de imóveis para lançamento do IPTU.

Autoriza parcelamento de IPTU inscrito na Divida Ativa e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de inciso no art. 1º da Lei 1.872 de 08/11/1989.

Autoriza alienação de imóvel público e dá outras providências.

Dispõe sob alteração do art. 1º e seus parágrafos da Lei 2.376/97.

Reconhecendo como de Utilidade Pública Municipal a União Espírita de Promissão - Asilo de Idosos Vila Paschoal Piromalli.

Reconhecendo como de Utilidade Pública Municipal o Projeto Vida Nova.

Dispõe sobre o recebimento em doação pura e simples. (Nova Esperança para prolongamento de rua)

Dispõe sobre alteração dos artigos 6º e 13 de Lei 2.518 de 15/02/2001.

Dispõe sobre anistia de juros, multas e correções monetárias - Jardim Bela Vista.

Dispõe sobre revogação dos incisos VI e VII da Lei nº 2.390 de 27/05/21989.

Reconhecendo como de utilidade Pública Municipal o Lar da Esperança.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO para 2004.

Dispõe sobre reajuste de remuneração dos servidores públicos municipais.

Estabelece normas para as Cerimônias Públicas e a Ordem de precedência do município de Promissão.

Estabelece Política de Atendimento à Terceira Idade.

Revogam-se em todos seus termos a Lei 2572 de 10 de maio de 2002.

Institui a data base e concede revisão anual de vencimentos.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a a entidade Rede Promissense de Combate ao Câncer para implantação de Residências Terapêuticas de Saude Mental.

Reconhecendo como Utilidade Pública Municipal o Núcleo Espírita Chico Xavier

Dispõe sobre cobrança de IPTU para loteamentos.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção no pagamento de tributos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre cancelamento do IPTU lançado sobre os lotes do Jardim Bela Vista e Jardim Ulisses Guimarães, e dá outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.

Dispõe sobre a revogação em todos os seus termos da Lei nº 2.515, de 20/12/2000.

Acrescenta parágrafo segundo ao artigo 110 do Código de Posturas Municipal.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentado a participação do Município no projeto BANCO DO POVO, destinados à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.

Dispõe sobre a criação do Setor Municipal de Compras.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme autorização concedida no Decreto Estadual nº 54.0001, de 27 de junho de 2000.

Disciplina a limitação no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de multas e juros de tributos municipais de qualquer natureza.

Dispõe sobre criação do Departamento de Projetos, Paisagismo e Planejamento Urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre criação do Departamento Municipal de meio ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias no âmbito do Município a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Promissão, e dispõe sobre a política de Assistência ao Idoso e dá outras providências.

Código Tributário

Denomina ‘Rua Elias Marques’ a Rua 04 do Jardim Imperial