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LEGENDA:
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100 atos encontrados
Nº 7
Leis Complementares
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Regulamenta no município de Promissão o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e do microempreendedor individual, e dá outras providências
Nº 6
Leis Complementares
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Data: 09/11/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo de médico-horista e dá outras providências
Nº 5
Leis Complementares
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Data: 28/07/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos de Auxiliar de Transporte Escolar para atender ao Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Educação
Nº 4
Leis Complementares
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Data: 28/07/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde na Prefeitura Municipal de Promissão e da outras providências
Nº 3
Leis Complementares
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Data: 31/03/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Funcionários e Servidores Municipais da Administração Pública Municipal e suas Autarquias durante o Estágio Probatório
Nº 2
Leis Complementares
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Data: 03/02/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na Prefeitura Municipal de Promissão e da outras providências
Nº 5137
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5136
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5135
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5134
Decretos
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Data: 01/01/2011
Utilidade Pública
Nº 5133
Decretos
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Data: 01/01/2011
Conferência Regional
Nº 5132
Decretos
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Data: 01/01/2011
Implantação de Controle do Valor Adicionado Fiscal
Nº 5131
Decretos
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Data: 01/01/2011
Crédito Adicional Especial
Nº 5130
Decretos
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Data: 01/01/2011
Remanejamento Câmara Municipal
Nº 5129
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5128
Decretos
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Data: 01/01/2011
Expediente Funcionário Público
Nº 5127
Decretos
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Data: 01/01/2011
Reajuste Tarifa de Água
Nº 5126
Decretos
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Data: 01/01/2011
Remanejamento Câmara Municipal
Nº 5125
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5124
Decretos
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Data: 01/01/2011
Homologação Concurso Público
Nº 5123
Decretos
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Data: 01/01/2011
Homologação Processo Seletivo
Nº 5122
Decretos
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Data: 01/01/2011
Denominação Rua do Jardim Montreal
Nº 5121
Decretos
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Data: 01/01/2011
Tributação
Nº 5120
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5119
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5118
Decretos
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Data: 01/01/2011
Proibição Comércio Ambulante
Nº 5117
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5116
Decretos
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Data: 01/01/2011
Pagamento Parcelado IPTU
Nº 5115
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5114
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5113
Decretos
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Data: 01/01/2011
Atribuições de Aula
Nº 5112
Decretos
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Data: 01/01/2011
Prorrogação do Prazo Processo Seletivo
Nº 5111
Decretos
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Data: 01/01/2011
Remanejamento Câmara
Nº 5110
Decretos
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Data: 01/01/2011
Nomeação Conselho Municipal de Assistência Social
Nº 5109
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5108
Decretos
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Data: 01/01/2011
Permissão de Uso de Imóvel Incra
Nº 5107
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5106
Decretos
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Data: 01/01/2011
Alteração de Dispositivo FUNDOBOM
Nº 5105
Decretos
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Data: 01/01/2011
Hóspedes Oficiais
Nº 5104
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5103
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5102
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5101
Decretos
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Data: 01/01/2011
Expediente Funcionário Público
Nº 5100
Decretos
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Data: 01/01/2011
Remanejamento Câmara
Nº 5099
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5098
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5097
Decretos
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Data: 01/01/2011
Alteração de Dispositivo FUNDOBOM
Nº 5096
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
Nº 5095
Decretos
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Data: 01/01/2011
Nova Redação Decreto nº 5.003
Nº 5094
Decretos
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Data: 01/01/2011
Suplementação
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