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Atualizado em: 16/05/2025 às 11h28
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920 atos encontrados
Nº 3642
Leis
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Data: 17/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Promissão, do ‘Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa
Nº 3641
Leis
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Data: 17/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 3640
Leis
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Data: 17/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 3639
Leis
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Data: 04/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permuta de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Promissão
Nº 3638
Leis
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Data: 28/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do Poder Executivo
Nº 3637
Leis
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Data: 28/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.533 de 27 de agosto de 2001 e dá outras providências
Nº 3636
Leis
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Data: 28/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.606 de 05 de dezembro de 2016 e dá outras providências
Nº 3635
Leis
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Data: 27/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal
Nº 3634
Leis
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Data: 27/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Legislativo Municipal
Nº 3633
Leis
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Data: 17/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Promissão, do ‘Dia Municipal da Marcha para Jesus’
Nº 3632
Leis
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Data: 17/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênios com a Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento
Nº 3631
Leis
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Data: 17/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre expansão do perímetro urbano do Município de Promissão
Nº 3630
Leis
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Data: 17/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributáveis e não tributáveis no Município de Promissão, e revoga em todos os seus termos as Leis nºs 2.997/2011 e 3.023/2011 e dá outras providências
Nº 3629
Leis
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Data: 17/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 3628
Leis
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Data: 03/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implantação do Programa de Cuidados com animais comunitários e abandonados e dá outras providências
Nº 3627
Leis
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Data: 03/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso de Promissão
Nº 3626
Leis
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Data: 03/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº 3625
Leis
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Data: 03/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e da instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Nº 3624
Leis
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Data: 03/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Uso de Calcário de Promissão
Obs: Alterada pela Lei 3.678 de 04/09/2017: Art. 1º O inciso I do §1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.624 de 03/03/2017 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º ...Omissis... §1º ...Omissis... I- Pelas rendas advindas dos interessados em participar do programa; e
Nº 3623
Leis
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Data: 03/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Promissão
Nº 3622
Leis
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Data: 14/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 3621
Leis
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Data: 14/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Promissão
Nº 3620
Leis
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Data: 14/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e termos aditivos com as entidades filantrópicas do Município não vinculadas à área de Assistência Social
Nº 3619
Leis
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Data: 14/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e termos aditivos com as entidades socioassistenciais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social deste Município, para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências
Nº 3618
Leis
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Data: 10/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.352 de 16 de outubro de 1997 alterada pela Lei nº 2.373 de 23 de dezembro de 1997 e dá providências
Nº 3617
Leis
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Data: 10/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Emergencial de Apoio à Família, junto a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências
Nº 3548
Leis
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Data: 05/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2016, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 3547
Leis
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Data: 05/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2016, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 3546
Leis
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Data: 05/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para receber o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com 10% (dez por cento) de desconto
Nº 3506
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Data: 18/06/2015
Situação: Em vigor
“ DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AO NOVO PLANO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3465
Leis
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Data: 24/02/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2.015, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 3464
Leis
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Data: 24/02/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2.015, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 3463
Leis
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Data: 10/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de "VEREADOR WALTER DISNEY ZANUTO,"o prédio onde será instalado a Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana - SEPLAM
Nº 3462
Leis
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Data: 10/02/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores a entidades e dá outras providências
Nº 3461
Leis
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Data: 10/02/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2.015, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 3460
Leis
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Data: 10/02/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2.015, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 3459
Leis
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Data: 10/02/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2.015, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências
Nº 3458
Leis
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Data: 10/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para receber o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com 10% (dez por cento) de desconto
Nº 3398
Leis
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Data: 26/04/2014
Situação: Em vigor
Disciplina a arborização urbana no Município de Promissão e dá outras providências
Obs: Esta lei foi alterada pela Lei nº 3.759 de 27/09/2018
Nº 3350
Leis
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação de “APARECIDA ANTONIETA FERRO VEDOATTO” à Avenida 02 do Bairro Jardim São Pedro no Município de Promissão
Nº 3349
Leis
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação de “GERALDO BAJO” à Avenida 01 do Bairro Jardim do Lago no Município de Promissão
Nº 3348
Leis
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação de “NAPROVILLE DOMINGUES AZANHA” à Avenida 04 do Bairro Jardim do Lago no Município de Promissão
Nº 3347
Leis
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação de “Augusto Pavoni Filho” à Rua 03 do Bairro Jardim do Lago no Município de Promissão
Nº 3346
Leis
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação de “Olga Pavezzi” à Avenida 02 do Bairro Jardim do Lago no Município de Promissão
Nº 3345
Leis
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação de “Rubens Pereira Ferreira” à Rua 04 do Bairro Jardim do Lago no Município de Promissão
Nº 3344
Leis
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a inserção de aulas complementares de Educação Religiosa nas Instituições de Ensino Municipal de nossa cidade e dá outras providências
Nº 3343
Leis
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação de “Carlos Sutti” à Rua 07 (sete) do Bairro Jardim São Pedro no Município de Promissão
Nº 3342
Leis
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a inserção de aulas complementares de noções básicas de manobras de primeiros socorros nas Instituições de Ensino Municipal de nossa cidade e dá outras providências
Nº 3341
Leis
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Promissão para o exercício de 2014
Nº 3340
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Data: 17/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação de punições e instauração de sindicância administrativa disciplinar no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta
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Última
Seta
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Portal atualizado em: 22/05/2025 08:27
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