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2613 atos encontrados
Nº 5010
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 5009
Decretos
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Data: 01/01/2010
Crédito Adicional Especial
Nº 5008
Decretos
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Data: 01/01/2010
Alteração do Sistema Tributário
Nº 5007
Decretos
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Data: 01/01/2010
Numeração de Leis Complementares
Nº 5006
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 5005
Decretos
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Data: 01/01/2010
Crédito Adicional Especial
Nº 5004
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 5003
Decretos
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Data: 01/01/2010
Afastamento de Servidores
Nº 5002
Decretos
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Data: 01/01/2010
Institui Regimento Interno FUNDOBOM
Nº 5001
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 5000
Decretos
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Data: 01/01/2010
Crédito Adicional Especial
Nº 4999
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4998
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4997
Decretos
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Data: 01/01/2010
Nomeação do Conselho Municipal de Saúde
Nº 4996
Decretos
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Data: 01/01/2010
Expediente Funcionário Público
Nº 4995
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4994
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4993
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4992
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4991
Decretos
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Data: 01/01/2010
Proibição Comércio Ambulante Feira do Produtor
Nº 4990
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4989
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4988
Decretos
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Data: 01/01/2010
Conselho Municipal de Desenvolvimento
Nº 4987
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4986
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4985
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4984
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4983
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4982
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4981
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4980
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4979
Decretos
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Data: 01/01/2010
Proibição Comércio Ambulante Festa do Peão
Nº 4978
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suspensão de Atividades Usina de Reciclagem
Nº 4977
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4976
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4975
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4974
Decretos
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Data: 01/01/2010
Denominação de Rua
Nº 4973
Decretos
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Data: 01/01/2010
Cessão de Servidor Municipal
Nº 4972
Decretos
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Data: 01/01/2010
Crédito Adicional Especial
Nº 4971
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4970
Decretos
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Data: 01/01/2010
Expediente Copa
Nº 4969
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4968
Decretos
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Data: 01/01/2010
Expediente Copa
Nº 4967
Decretos
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Data: 01/01/2010
Desapropriação de Imóvel
Nº 4966
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4965
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4964
Decretos
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Data: 01/01/2010
Concessão de Direito de Uso de Imóvel
Nº 4963
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4962
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
Nº 4961
Decretos
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Data: 01/01/2010
Suplementação
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