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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso de Promissão

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e da instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Uso de Calcário de Promissão

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Promissão

Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.609, de 14 de dezembro de 2016 e da outras providências

Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017

Dispõe sobre designação dos Membros do Conselho Municipal da Saúde

Dispõe sobre a instituição da Controladoria Geral do Município, Reestruturação da Secretaria Municipal da Fazenda, criação de função de confiança e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação do §4º. do art. 36 da Lei Complementar Municipal 13/2013, alterada pela Lei Complementar 39/2017 e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.609, de 14 de dezembro de 2016 e da outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3622, de 14 de fevereiro de 2017 e da outras providências

Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de operacionalização do Programa Municipal Emergencial de Apoio à Família, em conformidade com a Lei Municipal n.º 3.617, de 10 de fevereiro de 2017

Autoriza o Poder Executivo municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Promissão

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e termos aditivos com as entidades filantrópicas do Município não vinculadas à área de Assistência Social

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e termos aditivos com as entidades socioassistenciais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social deste Município, para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.352 de 16 de outubro de 1997 alterada pela Lei nº 2.373 de 23 de dezembro de 1997 e dá providências

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Emergencial de Apoio à Família, junto a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.609, de 14 de dezembro de 2016 e da outras providências

Revoga o Decreto nº 5475, de 27 de maio de 2015, dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Feira do Produtor Rural de Promissão, a criação da Comissão Organizadora da Feira do Produtor Rural de Promissão e a proibição de comércio ambulante, nos dias e horários de realização da Feira do Produtor Rural de Promissão

Dispõe sobre regulamentação de dispositivos da Lei Municipal nº 2.426, de 30 de março de 1999

Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo nº. 1/2017 e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3.609, de 14 de dezembro de 2016 e da outras providências

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6.015, de 14 de dezembro de 2016 e suas alterações posteriores que trata sobre a autorização de cessão de uso de imóveis localizados no Parque Industrial II

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3609, de 14 de dezembro de 2016 e da outras providências

Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE ‘VIVA LEITE’, dá outras providências

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 1º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000

Dispõe sobre a ABERTURA DO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO 2017, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO, conforme o art. 65, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.320/64

Adota medidas de contenção no âmbito da Administração Direta do Município

Decreta medidas necessárias para inicio da nova gestão municipal